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Após pagamento de servidores, Comissão da Omep/Seleta parte para segunda etapa de ação e pede documentos

11.01.2017 · 12:00 · Comissões

Após o pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores da Omep/Seleta, os vereadores que compõem a Comissão Especial para acompanhar a demissão desses terceirizados partiram para a segunda etapa de ação durante reunião na manhã desta quarta-feira (11), deliberando o encaminhamento de Ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando diversas informações para dar prosseguimento aos trabalhos.

O Ofício deve ser encaminhado nos próximos dias ao prefeito, solicitando diversas informações que são necessárias para que a Comissão prossiga com a fiscalização e análise da situação desses servidores terceirizados.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Valdir Gomes, “já obtivemos nossa primeira vitória, com o pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores, agora partimos para um segundo momento de ação”, afirmou.

O relator, vereador Fritz explicou que “a partir de agora a Comissão irá analisar as possíveis irregularidas desses contratos, qual o conteúdo desses TAC’s firmados e não cumpridos pela administração anterior, verificar o efetivo serviço prestado pelos servidores, além do desvio de função desses servidores e a existência de funcionários fantasmas, que recebiam sem trabalhar. Também vamos solicitar nesse Ofício a relação de todos os concursos vigentes, as vagas abertas, qual o cadastro de reserva  e a relação de candidatos aprovados aptos a assumirem. Com os documentos em mãos, teremos condições de fiscalizar e analisar toda essa questão”, disse.

A vereadora Enfermeira Cida Amaral propôs durante a reunião que o Ofício solicite ainda que a Prefeitura explique como serão feitos os cortes de 30% de pessoal, qual será o critério utilizado. Além disso, a parlamentar sugeriu ainda que fosse firmado um novo TAC, desta vez incluindo um membro da Comissão para fiscalizar e cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a categoria. “O prefeito garantiu que esses funcionários teriam estabilidade durante 6 meses e que teriam preferência no concurso público caso, sejam aprovados, por terem experiência na função, então precisamos que tudo isso seja acordado oficialmente com a categoria juntamente com o Ministério Pùblico Estadual e seja devidamente cumprido, para que não fique só uma promessa”, disse.

A Comissão é composta também pelos vereadores Dharleng Campos, Papy, Chico Veterinário, Ademir Santana, Lucas de Lima, Ayrton Araújo do PT e Pastor Jeremias Flores.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal