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22.10.2014 · Vereador Eduardo Romero
Bem-estar animal agora é lei na Capital
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Publicada no Diário Oficial de terça-feira (21), a Lei n. 5.392 institui o programa Bem Estar Animal no município de Campo Grande, de autoria dos vereadores Edson Shimabukuro, Eduardo Romero, Carlão, Otávio Trad e Mario Cesar. O programa tem foco no controle reprodutivo de cães e gatos, combate e prevenção da leishmaniose e outras zoonoses, além do registro, vacinação, vermifugação e econleiramento, por meio de uma unidade móvel.
 
De acordo com a lei, a unidade móvel realizará o Registro Geral de Animal (RGA). Com mesa de cirurgia, aparelho de anestesia inalatória, balança para pesagem, entre outros equipamentos, a unidade terá ainda apoio de um médico veterinário, anestesista, assistente, motorista e equipe de educação e apoio, que deverão castrar cerca de 50 animais por semana.
 
Em caráter permanente, o programa Bem Estar Animal seguirá critérios de prioridade locais e de famílias cadastradas em outros programas sociais da prefeitura, promovendo também trabalho de conscientização sobre guarda-responsável e bem-estar animal.
 
O programa será custeado por recursos próprios da prefeitura, que terá 30 dias para regulamentação dos procedimentos indispensáveis para viabilizar o projeto.
 
Propostas
 
Na última sexta-feira (10) um grupo de representantes de Organizações Não Governamentais (ONG´s) e voluntários se reuniu com o prefeito Gilmar Olarte, no Paço Municipal, para discutir a política municipal de bem estar e trato com os animais domésticos. O encontro foi mediado pelo vereador Eduardo Romero (PT do B), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal e que realizou recentemente duas audiências públicas sobre estes temas.
 
Na ocasião foram apresentadas ao prefeito as observações dos representantes e voluntários das ONG´s sobre as atuais ações da Coordenadoria de Controle de Zoonoses (CCZ), tratamento de doenças e eutanásia. Foram apresentadas três propostas a serem executadas à curto prazo e outras três para médio prazo. O prefeito se comprometeu a encomendar um diagnóstico preciso das atuais condições da CCZ, o trabalho realizado, os gargalos existentes – até por conta de enxugamento de verbas do Ministério da Saúde para este setor. Além disso, houve o comprometimento e avaliar a desafetação de uma área pública para que se transforme em local de acolhimento e tratamento de animais abandonados.
 
Entre as propostas para curto prazo estava a criação de um programa específico de castração animal, a ser desenvolvido em conjunto com a prefeitura municipal, as universidades e as clínicas veterinárias particulares; realização de campanhas sobre posse responsável, leishmaniose e maus tratos; cessão em comodato de uma área rural de aproximadamente 10 hectares para recolhimento e tratamento de animais abandonados, local onde deverá prever a construção da UPA-VET (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário).
 
Em médio prazo foi proposto ainda o deslocamento da competência do cuidado e do bem estar dos animais da secretaria de Saúde para a Secretaria de Meio Ambiente; construção de um Centro de Bem Estar Animal (UPA-VET); institucionalização de um Conselho Consultivo para discussões mais aprofundadas para a inclusão dessa pauta nas políticas públicas ambientais relacionadas aos animais do município.
 
Audiência públicas
 
No dia 15 de agosto, por proposição do vereador Eduardo Romero, Fo realizada uma audiência pública na Câmara Municipal com o tema ‘Prevenção e combate a leishmaniose – estamos no caminho certo?’
 
Além de demonstrar o panorama da doença em Campo Grande, tanto em animais quanto em humanos, o vereador provocou a discussão sobre como o poder público está combatendo a leishmaniose na cidade, bem como a guarda responsável dos animais por parte dos moradores.
 
De acordo com a CCZ, em 2013 foram eutanasiados 16.323 cães e destes 94,28% por serem portadores de leishmaniose. Nos primeiros sete meses deste ano foram 8.536 animais, numa média de 1.219 por mês, com 94,6% deles com leishmaniose.
 
Outra audiência convocada por Eduardo Romero, em parceria com o vereador Chiquinho Teles (PSD) ocorreu no dia 19 de setembro, com o tema ‘Maus Tratos aos Animais e criação da UPA-VET. Organizações Não Governamentais (ONG´s) e defensores independentes dos animais defenderam uma série de medidas para encaminhamento ao poder público, sendo várias delas apresentadas nesta sexta-feira, no Paço Municipal.
 
 
Lucas Junot 
Assessoria de Imprensa do vereador
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