Câmara, Prefeitura e servidores formam grupo de trabalho para ‘salvar’ IMPCG

19.12.2017 · 12:00 · Audiência Pública

Um grupo de trabalho formado por representantes da Câmara Municipal, Prefeitura e representantes dos servidores foi definido para discutir propostas para ‘salvar’ o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande). Durante audiência promovida pela Casa de Leis na noite de ontem, ficou definido que o grupo será composto por um representante de cada segmento do funcionalismo, além de membro da Câmara e do Executivo.

“Essa é uma discussão ampla, e o servidor está sendo colocado em primeiro lugar nela. Estamos aqui abrindo esse debate para o servidor poder participar”, destacou o vereador Fritz, que também preside a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada na Casa de Leis para apurar supostas irregularidades cometidas no Instituto responsável por gerir a aposentadoria do servidor público municipal.

Uma das medidas amargas para salvar o IMPCG, e rejeitada por quase todo o funcionalismo, seria aumentar a contribuição previdenciária dos servidores municipais, de 11% para 14%, para aqueles que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) –a nova alíquota seria aplicada somente sobre o excedente do teto, que é R$ 5.531,31. A Medida Provisória do Governo Federal que estabelecia a nova regra, porém, foi suspensa ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A receita gerada com o aumento seria irrisória perante o déficit mensal do IMPCG, que já passa dos R$ 11 milhões –valor que é aportado pelo próprio tesouro. Além disso, Campo Grande conta, atualmente, com 4,7 mil aposentados e pensionistas. Todo ano, 450 novos servidores ainda se aposentam. 

“Temos que ter transparência com o cidadão, e não é novidade que o IMPCG está bastante combalido. É a defesa do segurado que está em jogo. Esse cenário nos amedronta e temos que partilhar essa decisão com vocês. Aumentar a alíquota, que vem de Brasília, seria apenas uma em um coquetel de medidas a serem tomadas”, avisou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

Ainda conforme o secretário, a Prefeitura estuda formas de aumentar as receitas do Instituto com auditorias, censo previdenciário e, principalmente, com a realização de concursos, diminuindo o número de convocados que não recolhem para o IMPCG. 

Para o vereador Odilon de Oliveira, a audiência atingiu seu objetivo. “Existe um sistema que está tirando nossa fé e mostrando que não existe solução, mas temos que caminhar com um objetivo em comum. A responsabilidade é nossa e temos que agir com bom senso para solucionar o problema”, afirmou. 

Já o vereador Veterinário Francisco, que integra a CPI do IMPCG, garantiu que o trabalho do colegiado trará resultados satisfatórios. “É um assunto oportuno, eu integro a CPI e garanto que ela não irá terminar em pizza. Vamos apurar as responsabilidades pelo rombo no Instituto e apontar os responsáveis”, garantiu.

Servidores resistem – Representantes dos servidores que participaram da audiência estão relutantes quanto a possibilidade de aumento na alíquota previdenciária. Segundo o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, a Prefeitura precisa, primeiro, apresentar um projeto de recuperação do Instituto, para depois propor o aumento da contribuição.

“Se tem um déficit, é porque o Instituto está sendo mal administrado pela Prefeitura. Por que medidas não foram tomadas antes? Questionamos qual o projeto que a Prefeitura tem para o IMPCG. Atualmente, são 7 mil servidores não concursados, que não arrecadam para o IMPCG. Eles vão embora e a gente fica”, questionou.

O presidente do Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), Flávio Freitas Barbosa, também defendeu a realização de mais concursos para aumentar a base contributiva do IMPCG. “Temos que acabar com os convocados. De mil médicos na Prefeitura, apenas 286 são concursados. E sabe por que? Porque não tem carreira e nem concurso. Não se investe em quem veste a camisa”, criticou.

Já o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Bonfim, defendeu a ampla participação do servidor na gestão do IMPCG. “Ficamos quatro anos com essa caixa preta fechada e não devemos pagar essa conta. Alguém tem que pagar pelo dinheiro retirado. Esse grupo de trabalho é importante, pois nunca participamos, só pagamos a conta. Temos que participar e cobrar”, defendeu.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal