Câmara, Prefeitura, Ministério Público, OAB e entidades se reúnem para corrigir taxa do lixo

22.01.2018 · 12:00 · Reunião

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande participaram na manhã desta segunda-feira (22), de uma reunião no gabinete do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, para discutir uma solução para a correção dos valores da taxa do lixo, cobrada no IPTU de 2018.

Após a reunião ficou estabelecido que a prefeitura vai encaminhar à Câmara Municipal um novo projeto de lei revogando o que ficou estabelecido para a cobrança do tributo e as novas regras para a cobrança da taxa, ainda este ano. E a partir do dia 6 de fevereiro será disponibilizado um link no site da Prefeitura para os contribuintes que já realizaram o pagamento da taxa do lixo restituírem o valor pago, e após o novo projeto aprovado na Câmara será emitido um novo carnê referente à taxa do lixo para toda a população campo-grandense.

Na ocasião, o prefeito Municipal anunciou as medidas adotadas para a restituição dos valores que já foram pagos pela população. “Buscando garantir o direito de todos que se sentiram prejudicados ficou decidido que haverá a separação do valor recolhido da taxa de lixo em uma conta corrente própria, que a partir do dia 6 de fevereiro haverá um link no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, para aqueles que da sua casa mesmo optem pela restituição do valor pago, ou se preferirem poderão ir fisicamente na Central de Atendimento ao Cidadão solicitar essa restituição”, esclareceu.

O prefeito ainda explicou que a Prefeitura apenas arrecada o valor para repassar para a concessionária que presta o serviço de coleta de lixo na cidade. “A taxa serve para ser repassada a uma empresa que venceu uma licitação, a prefeitura apenas arrecada e repassa o valor de 85 milhões de reais, que deve ser pago anualmente. Para a correção dos valores que foram cobrados será encaminhado um novo projeto à Câmara que será elaborado com a participação do Ministério Público, da Associação Comercial, do Clube dos Diretores de Lojistas, da OAB, das ações comunitárias, não ficará centralizado apenas em técnicos, vamos disponibilizar a participação das instituições. Fomos humildes suficientes para voltar atrás e corrigir o erro no próximo projeto que iremos enviar à Câmara Municipal”, complementou.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, Prof. João Rocha, será montado uma comissão de vereadores para uma análise dos valores cobrados da população referente à taxa do lixo. “Tiramos de conclusão da reunião, que é necessário uma comissão para se discutir melhor, ouvir bastante a parte técnica, os tributaristas, para que possamos estabelecer uma tabela de cálculos dessa cobrança da taxa do lixo a mais justa possível”, explanou.

Já o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE-MS), Dr. Aroldo Lima, defendeu uma revisão do contrato firmado entre a Prefeitura e a concessionária responsável pela coleta de lixo em Campo Grande. “O MP recomendou que seja feito uma revisão do contrato firmado com a concessionária responsável pela coleta de lixo em Campo Grande, pelos valores onerosos que são cobrados da população. A prefeitura tem elementos suficientes para fazer uma revisão atual desse contrato que é muito oneroso para a população”, afirmou.

Participaram da reunião, além dos vereadores da Câmara Municipal, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB), do Ministério Público do Estado (MPE-MS), da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal