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Câmara prorroga entrega do parecer final do Plano Diretor para dia 25 deste mês

04.10.2018 · 12:00 · Projeto

A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4), a prorrogação do prazo para entrega do parecer final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) para o dia 25 deste mês. Depois disso, o relatório será pautado para discussão em Plenário. O pedido foi feito pelo vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Especial criada para examinar e finalizar o relatório do Projeto de Lei Complementar 594/18. A solicitação foi feita em virtude da necessidade de detalhar o documento, que recebeu várias emendas, além de adequar algumas terminologias. 

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, colocou o pedido de prorrogação em votação, que foi deferido pelos vereadores. Ele ressaltou a importância do Plano Diretor, que trata das normas para expansão e organização da cidade pelos próximos 30 anos, ainda mais depois dos estragos ocasionados pela chuva de quarta-feira, com alagamentos em diversos bairros da cidade. 

“A chuva de ontem nos mostra na prática a importância desse planejamento. Esse documento trata também da permeabilidade do solo, de onde e como podem ser feitas as edificações, algo que reflete nos problemas ocasionados pela chuva, com consequências preocupantes. O grande volume de enchentes pode, portanto, ser tratado de forma preventiva”, disse o vereador Prof. João Rocha. O presidente destacou ainda a ampla participação dos vereadores e o apoio técnico para elaboração do projeto. 

No dia 18 de setembro, foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução 403/18, que criou a Comissão Especial para exarar o parecer do Plano Diretor. O grupo tem o vereador Eduardo Romero como presidente, William Maksoud permaneceu na relatoria e são membros os vereadores Otávio Trad, Dr. Lívio e João César Mattogrosso.  O plano foi discutido durante audiências públicas, com a sociedade, diferentes segmentos e Ministério Público Estadual. Uma das medidas da Comissão será sincronizar os dados com a parte descritiva que consta no relatório, além dos mapas e anexos constantes no documento, devido a quantidade de emendas apresentadas, com alterações no projeto original. 

Sobre o Projeto – O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal. Trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.

Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.

O Projeto de Lei Complementar nº 594/18, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi protocolado na Casa de Leis no último dia 14 de junho. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal