Com audiência, Câmara busca entendimento entre Uber, taxistas e mototaxistas

23.03.2017 · 12:00 · Audiência Pública

Com uma audiência pública que lotou o Plenário Oliva Enciso, a Câmara Municipal de Campo Grande deu, nesta quinta-feira (23), o primeiro passo para regulamentar o serviço do Uber na Capital e por fim ao imbróglio envolvendo taxistas e mototaxistas. A Casa de Leis reuniu representantes dos mais diversos segmentos e, com as sugestões apresentadas no debate, irá elaborar um relatório que será enviado ao prefeito Marcos Trad – cabe ao Executivo propor regras para regular o serviço de transporte individual de passageiros.

“Já oportunizamos a Tribuna aos segmentos. Hoje fizemos essa audiência. Aqui é o momento e a hora de todos terem oportunidade de se manifestar. O próximo passo: vamos compilar tudo que se passou nesta Casa, encaminhar às comissões pertinentes, para que possamos produzir um relatório final de tudo que aqui aconteceu. Depois, vamos encaminhar ao prefeito”, afirmou o vereador Profº. João Rocha, presidente da Câmara.

Desde a edição do Decreto 13.099/16, que impôs regras aos motoristas do Uber, a Câmara trouxe para o Plenário o debate acerca dos aplicativos. Desde então, representantes das categorias utilizaram a Tribuna para defender seus interesses. Com a audiência, ainda conforme João Rocha, o imbróglio deve caminhar para um entendimento. “Dentro de um prazo razoável, vamos encontrar uma solução no sentido que seja feito o que é realmente justo. O que é justo para o consumidor e para o prestador de serviço”, completou.

A audiência reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo, MPE (Ministério Público Estadual), MPT (Ministério Público do Trabalho), além dos próprios motoristas. Segundo o prefeito Marcos Trad, o Decreto editado foi um ato de ‘ousadia e coragem’. “Se não fosse o Decreto, não estaríamos aqui reunidos. Não conseguia reunir os presidentes das associações, e minha última alternativa foi exarar um Decreto, pois sabia que, logo após, muitos iriam aparecer e iríamos suspender esse Decreto, nos organizar, dialogar e formatar aquilo que for de melhor para todos nós”, disse.

Trad garantiu ainda que busca a regulamentação dos serviços e é contra a formação de cartéis. Segundo ele, é necessário aplicar normas e leis para que todos possam trabalhar em igualdade de condições. O chefe do Executivo ainda garantiu aos presentes que nenhuma regra será imposta ‘goela abaixo’ da população.

“A audiência de hoje é o pontapé inicial para nos organizarmos e formatarmos o Decreto mais completo que existe e que vai existir em nosso país. Pela primeira vez, em uma Capital, todos os envolvidos são chamados e serão ouvidos. Teremos um prazo de seis meses para discutir regra por regra. Nenhuma regra vai ser imposta goela abaixo. O bom governante é aquele que ouve a população. Vamos encontrar a melhor redação que possa trazer harmonia para a mobilidade urbana e para a população de Campo Grande”, finalizou o prefeito.

Legislação – Um ponto central do debate foi a flexibilização das leis que regulam os taxistas e mototaxistas. Os motoristas sequer podem oferecer descontos aos clientes, já que a legislação vigente ‘engessa’ o trabalho de quem ganha a vida atrás do volante. Além disso, há uma defasagem de táxis na Capital, que conta com apenas um carro para cada grupo de 1.763 habitantes, enquanto a média nacional é de um veículo para 667 moradores.

“Nós obedecemos às regras impostas pelo Poder Público Municipal. Fazemos isso há 80 anos regulamentados nesta Capital, servindo à sociedade. Servimos essa sociedade e, de uma hora para outra, esse engessamento que é colocado por regras, nos impede até de abaixar o nosso preço. Não existem culpados, entendemos que tem que ter luz para saber o que é de direito. Se tem regras para os táxis, que tenhamos regras para as outras pessoas também. Temos que dar esse serviço de qualidade para a sociedade, mas com regras para todos trabalharem. Não queremos privilégios, não temos há mais de 80 anos. Se tiver que ter privilégio, que liberem os alvarás para a categoria poder crescer. Nós somos os mais interessados em prestar um serviço de qualidade. Mas quebrem essa corrente que amarra o trabalhador. Se isso não for feito, não teremos condições de continuar trabalhando”, clamou Bernardo Barrios, presidente do Sindicato dos Táxis.

Já Dorvair Boaventura, o Caburé, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande, propôs liberar mais alvarás e, de quebra, ‘trazer’ os motoristas do Uber para o serviço que táxi, já regulamentado em Campo Grande. Segundo ele, o ideal seria 250 novos alvarás para os táxis e outros 250 para mototáxis. “Não somos contra as tecnologias, mas também não dá para fazer uma praça com mais de 50 anos trabalhando, e depois entregar para os aplicativos. Hoje, tem mototaxistas levando 20 reais pra casa trabalhando 24 horas. Vivemos o pior momento da história do táxi e mototáxi de Campo Grande. Pra que trazer um problema para Campo Grande? Temos todas as ferramentas para fazer o melhor transporte de nossa cidade. Melhor é aumentar o número de alvarás, reduzir a tarifa. Vamos prestigiar todos os que estão lá no aplicativo e os que estão aqui”, sugeriu.

Presidente da AMUMS (Associação de Motoristas de Aplicativos de Mobilidade Urbana), Wellington Dias afirmou que os motoristas do Uber buscam, assim como os demais profissionais, apenas o direito de trabalhar. “É legítima a luta das categorias, como nossa luta também é legítima. Não queremos tirar aqui a profissão de ninguém, não queremos tirar o pão de cada dia de ninguém. Trabalhamos assim como vocês, estamos atrás de clientes assim como vocês, e buscamos o melhor para a população. Muitos de nós, assim como vocês, dependemos do passageiro se interessar pelo nosso serviço. A população tem aceitado nosso serviço, e é a população que concorda se continuo ou não na plataforma. Se minha avaliação for negativa, eu sou excluído. Não viemos disputar com categorias, mas vim aqui buscar nosso direito de trabalhar. Não somos contra regulamentação”, cravou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal