Em Audiência Pública, MPE exibe avaliações sobre o projeto do Plano Diretor

18.04.2018 · 12:00 · Audiência Pública

A promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Andréia Cristina Peres da Silva, participou na manhã desta quarta-feira (18), da Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande, para fazer as considerações e impressões da entidade em relação ao Projeto de Lei Complementar 551/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. O evento ocorreu no Plenário Oliva Enciso, aberto à comunidade e teve ainda a participação de representantes municipais para expor o texto enviado para a Câmara Municipal.

A ideia da Câmara é reunir os legisladores, instituições e integrantes da sociedade que querem discutir o projeto de lei, bem como órgãos públicos diretamente ligados à temática.

De acordo com a promotora, o Ministério Público defende o interesse da sociedade. “Estou aqui para falar da defesa da sociedade no âmbito do nosso Plano Diretor. O que está no centro do nosso sistema é a dignidade da pessoa, quando olharmos para o Plano Diretor temos que olhar para o meio ambiente, é dele que depende a vida desse planeta. o Plano Diretor é um instrumento básico de planejamento da cidade, o planejamento é intuitivo, é você organizar, traçar metas e pensar nas ações necessárias para realizar essas metas, nosso planejamento acolhe o município inteiro, é uma dimensão muito grande. Parabenizo a Câmara pela iniciativa porque é hora de discutir o Plano Diretor, porque atinge a todos, importantíssimo a Câmara ter esse olhar com profundidade para as questões que estão contidas no Plano Diretor”, explicou.

“Nós temos um grande problema na cidade que são os abismos existentes na cidade, no Brasil isso é comum, precisamos erradicar isso, essas grandes desigualdades, temos que diminuir esses abismos. Esse é o papel do Plano Diretor, tornar a cidade mais homogênea, não pode ter uma região que tenha toda uma infraestrutura e outra região com escassez de infraestrutura, temos que fazer com que esse plano diminua esses abismos, fazer que os serviços públicos sejam prestados com eficiência nas periferias, nesses últimos anos o abismo foi aumentando, muitos bairros continuam sem nenhuma infraestrutura, toda infraestrutura depende de dinheiro público, onde há infraestrutura adequada o Poder Público fez investimento. Saber onde investir e como investir tem que ficar claro no Plano Diretor, o dinheiro é público, é de toda sociedade”, acrescentou.

Na ocasião, outros pontos foram levantados pela promotora. “Nossos córregos estão todos degradados, é hora de pararmos e traçar outra atividade, temos que fazer diferente, não dá para continuar fazendo o que tem sido feito. Temos mais de 20 locais críticos de alagamento na cidade que merecem atenção, que o Plano Diretor faça um planejamento para essas áreas. Em 2018 verificamos que continuamos com vários problemas que precisam ser resolvidos, identificado o problema temos que propor uma solução para ele. O plano Diretor tem que prever de onde vai sair o dinheiro.  Muito importante também rever o índice de impermeabilidade do solo, e como temos solo com características marcantes como argiloso, ele não filtra muito. Temos que ver a possibilidade de não desafetarmos áreas verdes, temos áreas que foram desafetadas que são inclusive inapropriadas para apropriação. As áreas verdes são os lugares onde as águas da chuva vão entrar, uma área que vai trazer um microclima para região, tem todo aspecto da umidade, precisamos muito desse verde, essas áreas são fundamentais, precisamos de mais áreas para haver essa infiltração efetiva. A mobilidade urbana, é outra questão que temos que prestar atenção para evitar os engarrafamentos. Precisa ter um planejamento minucioso disso para evitar um super adensamento em algumas regiões de modo que comprometa a mobilidade. Nós analisamos a questão ambiental e chegamos à conclusão que seria mais adequado uma proteção mais efetiva nas áreas ambientais, córregos que foram fechados, tubulados, isso seria uma paisagem que teria que mudar, temos a oportunidade de mudar. Vamos preservar as zonas de interesse ambiental para tornar efetivamente esse Plano Diretor ambiental, para não ser ambiental só no nome”, defendeu.

A promotora afirmou que o Plano Diretor tem que estar em sintonia com o Plano Plurianual e a LDO. “A integração desse plano com os demais elementos, especialmente, com Plano Plurianual e LDO, é fundamental para tiramos o plano do papel e aproveitar todas as boas diretrizes, iremos com isso trazer para realidade o Plano Diretor. O Ministério Público está sempre debruçado nessa questão com muito amor e dedicação, comprometido com a coletividade, sabemos as limitações do município, temos um diálogo aberto com o município, isso é democracia, é discutirmos, darmos as posições divergentes, tentar uma harmonia, esse processo que está sendo feito pela Câmara em discutir essa minuta é muito importante, espero que daqui possamos colher melhores frutos”, finalizou.

Para o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), José Marcos da Fonseca: “Todo o trabalho que foi realizado foi o resultado de um impacto dentro da sociedade campo-grandense, ao escutar e ouvir a população. Esperamos que haja um resultado e contemple todos os segmentos e os anseios para vivermos na sociedade com tranquilidade”, ressaltou.

O vereador Eduardo Romero, que é vice da Comissão de Meio Ambiente e presidente da Comissão de Finanças falou em nome da Casa de Leis. “Essa é a nossa terceira Audiência Pública realizada na Câmara esse mês para tratar o Projeto do Plano Diretor. As discussões feitas para elaboração do Projeto tiveram grande importância, mais que elaborar tornou democrática a participação da população, chega na Câmara a discussão do produto. O Plano Diretor é um instrumento que vai dar o norte para daqui 30 anos, se a cidade cresceu, qualidade de vida da população, os vazios urbanos, os córregos preservados, é o documento principal que mostrará a cidade que estaremos vivendo daqui 30 anos, a intenção da Câmara nessa rodada de discussão é sintonizar com a sociedade, nós resolvermos em conjunto. Ampliar o debate para que de fato o plano seja da cidade de Campo Grande, é nesse sentido que agradecemos todas contribuições, tudo o que foi discutido até hoje abriu um leque de entendimento. Todos os canais dessa casa continuam abertos para receber proposições, o fato de ouvi-los, de discutirmos não quer dizer que conseguiremos atender todas as vírgulas, pontos e anseios, mas todas as considerações estão sendo levadas na mesa discussão para que o plano seja nosso direcionamento de crescimento da nossa cidade”, afirmou.

O vereador William Maksoud destacou a importância do diálogo com a população. “É importante esse diálogo entre Executivo e Legislativo, mas mais importante ainda é o diálogo com a nossa população de Campo Grande”, disse.

Participação popular

O presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul, Adão Castilho afirmou que protocolou um documento na Casa de Leis com sugestões para o Executivo e Legislativo. “Precisamos realmente que alguém se empenhe, estamos protocolando hoje um documento com as sugestões para poder colaborar com o Legislativo e Executivo. Fizemos algumas observações e espero que o Executivo entenda como intuito de colaborar com o desenvolvimento da cidade. Temos que pensar na cidade no futuro, estamos aqui como cidadãos, estamos preocupados com o dia de amanhã para os nossos filhos e netos”, destacou.

Para o presidente da Associação do Jardim Seminário, Vagner: “Estamos no bairro longe de tudo e de todos, temos áreas que não podem ser habitadas e vemos habitações sendo feitas”, alegou.

De acordo com Jeferson Benites, líder comunitário do Residencial José Teruel Filho: “As nascentes perto dos bairros estão sendo contaminadas e não tem fiscalização, atrás da minha casa tem outro córrego que foi cercado e a comunidade reclama desse acesso que foi fechado”, reclamou.

Frederico Valente, membro do Conselho Político da Associação Comercial parabenizou a Câmara pelos debates. “A Câmara está realizando um papel fundamental, temos uma discussão importante sobre o Plano Diretor, nunca aconteceu antes tão participativa e abrangente, tanto no Executivo como no Legislativo. As cidades que se destacaram se planejaram para longo prazo, organizaram a sociedade civil, os exemplos estão aí”, elogiou.

Adriana Tannos, membro da relatoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) afirmou que o conselho está à disposição da Casa de Leis. “Em nome dessa democracia, dessa transparência, nos colocamos à disposição dessa Casa de Leis para contribuir com a revisão do Plano Diretor”, disse.

A empresária Luciane Costadelle comentou a importância da reflexão do nosso passado. “Vivemos no presente com resultado do passado, as ações de agora poderão modificar o futuro, mas essas ações têm que ser bem estruturadas”, defendeu.

Plano Diretor

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande – PDDUA é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal.

Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal