PL do vereador Delegado Wellington cria Programa de Ações Comunitárias da Guarda Municipal

18.06.2018 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do vereador Delegado Wellington (PSDB), que cria o Programa de Ações Comunitárias da Guarda Municipal. Esse é um projeto que integra o Plano Municipal de Segurança Pública em seu Eixo 1, no item 16 com ações de prevenção com a Guarda Municipal.

O PL 8.922/18 tem como objetivo consolidar ações que integrem de forma definitiva a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, e também proporcionar segurança jurídica àqueles que são atendidos pelas ações e que seja efetiva a continuidade, bem como uma participação maior do Poder Público nessas notáveis ações.

Além disso, o projeto propõe um olhar diferente em relação a prevenção e também um planejamento de intervenção da Guarda. Para que se caminhe no sentido de romper com o ciclo perverso da origem da violência, fato que já foi realizado por meio do Plano Municipal de Segurança Pública. 

“Sabemos que a violência tem como causas, diferentes fatores como por exemplo psicológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais, além de motivações étnico-raciais, religiosas, de gênero e orientação sexual. Por essa razão, o debate da segurança deve estar relacionado com a dinâmica da sociedade. Nesse sentido, a GCM, observando essa necessidade da prevenção das causas da violência, criou algumas ações comunitárias, possibilitando a aproximação com a população, entendendo suas necessidades, e auxiliando de forma voluntária no combate das vulnerabilidades sociais”, explica o parlamentar.

Programa – De acordo com o PL, o Programa de Ações Comunitárias terá as coordenadorias:  Geral de Ações Comunitárias da GCM-CG;  de Ação Comunitária de Proteção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social – “Anjos da Guarda”;  de Ação Comunitária “Criança Sob a Nossa Guarda”;  de Ação Comunitária de Educação e Prevenção às Drogas – CEPAD. Além disso, as coordenadorias poderão se subdividir em Grupos de Ações Comunitárias Regionais, bem como desenvolver ações em conjunto com vistas ao melhor atendimento dos objetivos do Programa. 

Já as diretrizes e objetivos do Programa são: promover a estratégia de polícia comunitária com ações socioeducativas, intersetoriais e preventivas; colaborar com redução da violência e da criminalidade; incentivar a aproximação e interação entre a sociedade civil e a Guarda Civil Municipal como forma de compreensão das necessidades locais em busca de possíveis soluções; promover a conscientização dos malefícios enquanto forma de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas; promover a cultura de paz; atuar de forma integrada com os Grupos de Ações Comunitárias Regionais; definir metas e indicadores de desempenho das atividades para avaliação e aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos; buscar a ampliação da rede por meio de parcerias, convênios, termos de cooperação ou outros mecanismos previstos em lei e que atendam essa finalidade. 

Guarda Civil Municipal – Ainda segundo a justificativa do PL a Guarda Civil Municipal está vinculada à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, sendo a Guarda uma instituição armada e uniformizada, tendo como competência legal a proteção dos bens públicos municipais (logradouros, parques, prédios públicos e monumentos) e a colaboração na segurança pública. 

Além disso, a corporação é norteada pela disciplina, hierarquia e trabalha para que seus integrantes atuem de forma moderna, preventiva e comunitária. A Guarda Civil Municipal, além de proporcionar segurança aos funcionários, munícipes e frequentadores dos diversos órgãos municipais, também desenvolve atividades de cunho social, cultural e educacional. 

 

Fernanda Yafusso

Assessoria de Imprensa do Vereador