Projeto que institui no calendário comemoração oficial ao Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil é aprovado

08.11.2018 · 12:00 · Vereador Odilon de Oliveira

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que institui o calendário comemoração oficial ao Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil é aprovado na Casa de Leis nesta quinta-feira (8).

Para o vereador, institucionalizar essa data é importante para diminuir cada vez mais o trabalho infantil que, segundo ele, ainda existe. “Só em nosso Estado, foi registrado 541 casos de adolescentes trabalhando irregularmente, no ano de 2016”, comenta.

No último feriado, dia 02, a Prefeitura teve que fazer uma intensa fiscalização para coibir o trabalho infantil nos cemitérios.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esclarece que só é permitido trabalhar adolescentes entre 16 a 17 anos como empregado, aprendiz, estagiário ou autônomo, porém fica proibido emprego em atividades noturnas, insalubres ou perigosas.

Se aprovado o projeto pela Prefeitura a data, de acordo com Odilon, será um marco para o combate ao trabalho infantil. “Lugar de criança é na escola”, enfatiza.

Assessoria de Imprensa da Vereadora

Kiohara Schwaab