Projeto sobre tratamento do autor de violência doméstica é aprovado em 2ª votação

05.07.2018 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

Os vereadores aprovaram, em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 8.775/2017, de autoria dos vereadores Dr. Lívio (PSDB) e Delegado Wellington (PSDB), que institui o programa Recomeçar. A finalidade é cuidar especificamente dos autores de violência doméstica contra a mulher e ainda formar grupos reflexivos, composto por homens, para debater o tema.

O projeto é voltado para o autor de violência doméstica que esteja com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso. Os acusados de crimes sexuais, portadores de transtornos psiquiátricos ou os que sejam dependentes químicos com alto comprometimento não serão atendidos pelo Recomeçar.

O autor de violência passará por um trabalho psicossocial de reflexão e reeducação por meio de profissionais habilitados. Com isso espera-se que ele se conscientize e se liberte dessa cultura de dominação e poder sobre a mulher, que muitas vezes tem base em uma criação machista. 

O Programa será elaborado, executado e reavaliado, anualmente, por uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais, e especialistas no tema, a ser formada por indicação de representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS), do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Civil. A Prefeitura Municipal participará na elaboração do Programa por meio dos Órgãos Municipais responsáveis pelas áreas de: Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Segurança Urbana, Direitos Humanos e Cidadania e da Mulher. 

O projeto depende agora da sanção do prefeito para ser colocado em prática.

Assessoria de Imprensa do Vereador