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03.05.2018 · Orçamento
Prorrogada apresentação das emendas parlamentares à LDO 2019 para o dia 18 de maio
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Foi prorrogada para o dia 18 de maio a apresentação das emendas parlamentares ao Projeto de Lei 8896/18, de autoria do Executivo Municipal que está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019. No dia 2 de maio (quarta-feira), ocorreu na Casa de Leis uma Audiência Pública para discutir o tema.

A proposta foi protocolada na Câmara no dia 16 de abril. Os vereadores terão até o dia 18 de maio para apresentar suas emendas, que devem ser compatíveis de acordo com o Plano Plurianual (PPA), que foi elaborado no ano passado. Já o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento deve ser encaminhado à mesa diretora até o dia 28 de junho e depois será marcada data para votação em plenário.

Este ano a relatoria da LDO é do vereador Eduardo Romero, atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Ele destaca que neste momento os vereadores não apresentam indicação de aporte financeiro para as secretarias e autarquias. Depois de analisada e aprovada a LDO, o executivo tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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