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Vereadores analisam Veto Parcial à LDO 2018 e aprovam dois Projetos na sessão ordinária desta terça-feira

15.08.2017 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisaram um Veto do Poder Executivo e aprovaram dois Projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (15).

Em regime de urgência, em turno único de discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.782/17, de autoria do Pastor Jeremias Flores, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande – MS, a coordenadora do movimento nacional de população em situação de rua, Sra. Maralice dos Santos.

Ainda em regime de urgência, em turno único de discussão e votação, foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei n. 8.628/17, de autoria do vereador Eduardo Romero, que institui e inclui no calendário oficial do município o “Agosto Alaranjado”, mês de prevenção e combate ao uso de fogo na vegetação em âmbito municipal.

Já em única discussão e votação foi desmembrado o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.470/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Em plenário foi mantido o Veto Parcial ao inciso V do art. 5°, inciso III do art.12, incisos II, VII, VIII, XX, XXVI,XXXI,XXXII,XXXIII,XXXIV e XXXV do art.15, e parágrafo único do art.27, além do art.37, caput e parágrafo único, art.38 e art.39, caput e parágrafo único.

E foi rejeitado o Veto Parcial ao caput, § 1°e 2° do art. 26 do referido Projeto, os quais serão incorporados ao texto final da LDO.

As propostas seguem para sanção do prefeito.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal