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04.12.2018 · Pauta
Vereadores aprovam oito Projetos e mantêm um Veto na sessão de terça-feira
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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram oito Projetos e mantiveram um Veto do Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (4). 

Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.094/18, do Executivo, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, bem como a redução e isenção de tributos e outros incentivos à empresa Montagna Estruturas Metálicas Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).

Os vereadores também mantiveram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.829/18, de autoria do vereador William Maksoud, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Disque Idoso em Campo Grande.

Outras cinco propostas foram aprovadas em segunda discussão e votação. Foi aprovado Projeto de Lei 8.955/18, da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Socioambiental – Inclusão para Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no manejo de Resíduos do Município de Campo Grande e dá outras providências. 

Também foram aprovados os Projetos de Lei 9.036/18, do vereador Fritz, que denomina de “Claudionor Falcão”, o campo de futebol localizado na Rua Internacional com a Rua da Pampulha, no Bairro São Conrado na Capital, e o 9.061/18, do vereador Valdir Gomes, que denomina de Angel Antônio Caceres a praça localizada entre a Rua Brigadeiro Tobias e Av. Europa, na Vila Taquarussu.

Ainda, também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.020/18, da Mesa Diretora, que revoga a Lei 2.200, de 4 de junho de 1984, que declara de utilidade pública municipal a Fundação Olívia Pereira de Souza, e o Projeto de Lei 9.058/18, que institui a Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus no Município de Campo Grande, de autoria do vereador Betinho.  

Em regime de urgência, com única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1.933, do vereador William Maksoud, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao Dr. Mario Sergio Cortella, professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP, na qual esteve de 1977 a 2012, com várias ações na área da educação. 

Também do vereador William Maksoud, em turno único de votação, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 9.120/18, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3.472, de 8 de junho de 1998, que declara de utilidade pública municipal a “Obras Sociais da Casa União Lar Santana”.

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

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