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14.06.2018 · Pauta
Vereadores aprovam oito Projetos na sessão desta quinta-feira [ASSISTA]
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), oito Projetos.

Em regime de urgência foram aprovados três Projetos. O Projeto de Lei 8942/18, de autoria do Executivo Municipal, que concede incentivo fiscal á Empresa Hospital Santa Marina LTDA, na forma de redução de alíquota de tríbutos, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

E, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo 1.815/18, de autoria do vereador Odilon Oliveira, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande –MS à Fabiana Diniz.

Também o Projeto de Decreto Legislativo 1.816/18, também de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande – MS ao Marcelo Luis Necchi.

Já em única discussão e votação foram aprovados dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 8.893/18, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução de tributos à empresa TDC Engenharia Eireli, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – Prodes.

E o Projeto de Lei 8.894/18, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução e isenção de tributos à empresa Cervejaria Navarro LTDA, também no âmbito do Prodes.

Ainda em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 8.794/17, de autoria do vereador André Salineiro, que denomina de “Gertrudes Dodero” o corredor público municipal localizado no bairro Núcleo Industrial.

Em primeira discussão e votação foram aprovados mais dois Projetos. O Projeto de lei 8.800/17, com duas emendas, que dispõe sobre a permissão do ingresso de alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, pelos consumidores, nos cinemas e teatros situados no município, de autoria dos vereadores William Maksoud, Otávio Trad e João César Mattogrosso. 

Por fim, o Projeto de Lei 8.822/18, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências. A proposta é de autoria do vereador Carlão.

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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