Vereadores avaliam abrir CPI para apurar aumentos abusivos nas contas de energia

25.01.2019 · 12:00 · Reunião

Vereadores de Campo Grande pretendem abrir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os aumentos excessivos nas contas de energia elétrica,  que geraram centenas de reclamações de consumidores neste mês. Em reunião na manhã desta sexta-feira (25), na Câmara Municipal, parlamentares, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, Defensoria Pública cobraram providências e informações sobre os cálculos. 

Ainda, foi solicitada a suspensão das cobranças excessivas nas contas de energia elétrica até que seja feita análise técnica e revisão dos valores. O debate foi proposto pelo vereador Valdir Gomes e a Comissão Representativa dos vereadores durante recesso parlamentar. Participaram da reunião os vereadores Dharleng Campos, Dr. Livio, Pastor Jeremias Flores, Dr. Wilson Sami, Delegado Wellington, Gilmar da Cruz, Veterinário Francisco, Betinho e Otávio Trad.  

Os vereadores não concordam com o parcelamento dos aumentos abusivos nas contas de energia elétrica, única proposta aceita até agora pela Energisa. O vereador Valdir Gomes disse que a concessionária de energia elétrica não pode agir de forma soberana, diante da negativa em promover a suspensão das cobranças até a revisão dos valores contestados. “Não vamos aceitar soberania da Energisa, vamos abrir CPI”, manifestou. 

O vereador Valdir Gomes disse que recebeu inúmeras reclamações da Energisa e citou o exemplo das próprias contas que tiveram aumento abusivo. As últimas três cobranças tiveram os seguintes valores R$ 820, no mês seguinte subiu para R$ 1.470 e, por fim, a última fatura foi de R$ 2.087. “Deve ter rato no meu relógio. Não se justifica esse aumento. Mais de mil pessoas me procuraram com problemas semelhantes. Tem gente que se pagar a conta não vai conseguir comer”, afirmou.  

Logo no começo do debate, ele pontuou duas questões principais a serem debatidas. “Primeiro, não aceitamos parcelamento das contas; segundo, queremos que a Energisa suspenda essas contas até resolvermos esse impasse”, disse.  

A vereadora Dharleng Campos também reiterou os encaminhamentos para abertura de CPI, diante das incoerências das contas elevadas, que surpreenderam a população. Ela recebeu também centenas de reclamações e citou o caso do morador de uma quitinete que pagou R$ 200 em dezembro, mas viu o valor da conta subir para quase R$ 600 agora em janeiro, tendo apenas geladeira e televisão em casa. “Como se comprova esse aumento no consumo se os equipamentos são os mesmos? A população não sabe o que paga, as especificações na conta não são claras”, disse. Ela cobrou ainda a suspensão das contas abusivas até a revisão.  

Assim como os colegas, o vereador Betinho falou das dibersas reclamações que recebeu. “Uma pessoa, por exemplo, pagava cerca de R$ 30 e, na fatura que vence em 11 de fevereiro, foi cobrada em R$ 1,2 mil. Como justificar aumento de tamanha natureza? Com certeza tem algo errado”, disse. Ele mencionou ainda a necessidade de suspender a cobrança e melhorar o serviço.  

O vereador Veterinário Francisco disse que a Energisa “está sangrando o povo de Mato Grosso do Sul. Temos que verificar o que está acontecendo ou vamos ter que voltar a usar lamparina, porque é impossível pagar essa conta”. Ele lembrou ainda que o aumento da energia vai impactar na inflação e outros produtos devem subir, aumentando os gastos dos consumidores, com alimentos e outros itens básicos.

Mais transparência à Energisa foi a cobrança feita pelo vereador Delegado Wellington na reunião desta sexta-feira. “Energia é essencial, assim como a água. A população tem dúvida de transparência, para ler o relógio digital, se tem alguma manobra ou fator para que gere esse consumo. Essa falta de transparência gera dúvida e distanciamento do consumidor com a empresa”, disse. Ele lembra que já oficiou a Energisa para justificar os aumentos e citou a possabilidade de estar ocorrendo crime contra a economia popular.

O vereador Dr. Lívio falou da necessidade de medir os níveis de tensão da rede, pois as faixas máximas e mínimas devem seguir um fluxo, com a mesma tensão do começo ao fim da rede. Assim, o trabalho de verificação não se limitaria apenas ao relógio. Ele lembrou ainda das irregularidades apontadas pela Comissão Temporária instaurada na Câmara para avaliação da Cosip (Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública), com informações já repassadas a vários órgãos, incluindo Tribunal de Contas.  “Pontuamos as responsabilidade de todos os entes dentro desse processo, incluindo a agência reguladora. Constatamos irregularidades cabíveis a Energisa”, disse. 

O coordenador comercial da Energisa Jonas Ortiz, que representou a concessionária na reunião, disse que todas as reclamações de consumidores serão analisadas caso a caso, mas descartou a possibilidade de suspender as contas relativas ao último mês. Ele alegou que todas as cobranças averiguadas até agora, diante de questionamentos feitos pelos consumidores, estão corretas. Manteve apenas o posicionamento de garantir o parcelamento, conforme conversa anterior com o Procon. 

Quanto aos questionamentos, ele justificou que houve aumento de consumo diante do calor registrado nos últimos dias. “Dezembro de 2018 foi o mais quente desde 2006. Tivemos 13 dias com recorde de consumo. E janeiro deste ano é o mais quente do século. Já registramos dez recordes de consumo. Essa onda de calor provoca elevação no consumo e mais as cobranças nas contas”, disse. Ele alertou ainda que a tendência é que a próxima fatura também venha com valor elevado, diante do consumo maior.

O vereador Valdir Gomes lamentou a ausência do diretor da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, que foi convidado a participar da reunião. 

Providências 

Diante da negativa do representante da Energisa em atender ao pedido de suspender as cobranças até a revisão dos valores considerados abusivos, os vereadores anunciaram, ao fim da reunião, que darão início aos encaminhamentos para a proposição da CPI. Para isso, já esperam contar com representantes dos órgãos de defesa do consumidor, MPE, Defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estiveram presentes na reunião.  

A defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz disse que sempre receberam na Defensoria alguns questionamentos sobre cobranças, mas não na proporção como está ocorrendo neste mês. “Verifiquei as faturas que o vereador Valdir Gomes trouxe e observamos contas que passaram de 800 para 2,5 mil quilowatts. Temos que entender por que esse aumento está ocorrendo. Se for o caso, podemos entrar com ação revisional”, afirmou.  

O promotor Luis Eduardo Lemos de Almeida, da Promotoria de Justiça do Consumidor, justificou que se trata de serviço essencial que envolve questão política, pois o estado fornece serviço de forma universal e menor tarifa, questão técnica, pois há composição da tarifa, e a questão jurídica. Ainda, ele apresentou um contraponto à justificativa sobre o aumento do consumo no calor. “Na mesma medida, que usamos mais ventilador e ar condicionado, usamos menos chuveiro elétrico e também viajamos com mais frequência nas férias. O argumento não pode ser aceito sem contestação”, disse.  

Ele disse ainda que diante das reclamações, o MPE instaurou procedimento de acompanhamento da atuação da agência reguladora, no caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para verificar se argumentos procedem ou não. Lembrou ainda que, no Estado, a Agepan tem convênio de cooperação com a Aneel. “A população tem também instrumento de reclamação que é site da Aneel, pois trata-se de uma concessionária regulada. É um mecanismo que pode dar resultado. Ainda, vamos verificar se pode ter ocorrido alguma falha para tomarmos medidas cabíveis no âmbito Judiciário”, esclareceu. 

Também esteve presente na reunião, Carlos Alberto Assis, secretário especial e chefe de gabinete do governador Reinaldo Azambuja. “Estou aqui a pedido do governador para colocar o estado à disposição para que a gente possa resolver esse impasse. Existe problema, que precisa ser resolvido e rápido. Se não teve aumento de consumo, não houve aumento da tarifa e a conta para o contribuinte aumentou, qual o problema?”, questionou. Ele disse que Procon e Inmetro podem contribuir e reiterou que se trata de concessão regulada a nível nacional, pela Aneel. 

O superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Marcelo Salomão, também falou sobre a quantidade considerável de reclamações e lembrou da dificuldade em identificar o aumento do consumo. “A empresa justifica aumento de consumo, mas não conseguimos identificar se usamos realmente,  porque estamos comprando um produto que não vemos e as informações não estão claras ao consumidor”, disse. Portanto, já foi solicitado para que o Inmetro faça, por amostragem, perícia nos relógios. 

Salomão pediu ainda que a Energisa não faça cobrança de vistoria nos relógios, além de solicitar que a empresa comprove que essa justificativa de aumento no consumo está correta, pois muitos alegam que não alteraram seus hábitos e rotina, mas foram surpreendidos com as contas mais altas. No entanto, o representante da Energisa negou a possibilidade de isentar os consumidores da taxa de vistoria e disse que  está prevista no contrato de regulação. Ainda. Salomão afirmou que está prevista visita a Aneel, em Brasília, para confirmar as informações e dados apresentados pela empresa. 

A Presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen/MS), Rosimeire Costa,  disse que já articulou Grupo de Trabalho dentro do Procon Municipal, com UEMS, UFMS, engenheiro eletricista e Inmetro para obter informações técnicas. “Precisamos saber se houve consumo, como está equipamento e como está sendo feita a medição”. Ela mencionou ainda que já há ação tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as cobranças de tributos na conta e pedindo a desoneração da tarifa. 

A reunião contou ainda com a presença do deputado estadual Felipe Orro, que se comprometeu a estender esse debate para a Assembleia Legislativa, e o deputado federal Junior Coringa, que também já participou de reunião em Brasília para tratar do tema e cogitou intervenção na Energisa. 

Também no plenário da Câmara, consumidores relataram as dificuldades enfrentadas, das contas elevadas e demora em ter as solicitações de revisão atendidas pela Energisa. Vereadores de municípios do interior, a exemplo de Chapadão do Sul, Corumbá, Rio Verde, Aparecida do Taboado e Glória de Dourados, compareceram para buscar soluções para esse mesmo problema. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal