13.07.2018 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso
Após uma decisão judicial que inviabiliza expedição de alvarás para casas noturnas em Campo Grande, em decorrência do volume do som, os vereadores João César Mattogrosso e André Salineiro, do PSDB, realizaram uma reunião com o prefeito Marquinhos Trad e empresários da área de eventos para tratar sobre o tema. Em pauta, os parlamentares destacaram a revisão da legislação para que a categoria não seja prejudicada.
Através de uma intervenção do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu o efeito da lei municipal que estabelecia até 90 decibéis o limite sonoro em alguns estabelecimentos no período noturno. A decisão inclui ainda o fechamento de algumas casas noturnas.
Desta forma, a norma que passa a vigorar é a prevista pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de 45 decibéis. Essa referência de volume é tão baixa, que equivale ao barulho que uma máquina de lavar roupa produz, por exemplo.
Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, o vereador João César Mattogrosso tem conversado com empresários do segmento desde o início do mandato, para avaliar reivindicações do setor e buscar melhorias. Um dos temas pontuados continuamente é a alteração do zoneamento em algumas regiões.
Além disso, o parlamentar destaca que é preciso rever esta decisão para não causar prejuízos aos estabelecimentos. “Nós precisamos fomentar a área cultural e de entretenimento em nossa Capital e uma decisão dessa representa um retrocesso. A legislação precisa ser respeitada, mas deve haver um equilíbrio para que não seja gerado desemprego e outros prejuízos”, ponderou João César Mattogrosso.
Entre os encaminhamentos estabelecidos na reunião, ficou definida a realização de uma Audiência Pública na Casa de Leis para debater o tema com maior amplitude, conforme sugestão do vereador João César Mattogrosso. Além disso, os parlamentares seguirão acompanhando o tema junto aos empresários e o Executivo Municipal, em busca da melhor solução.
Assessoria de Imprensa do Vereador