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10.10.2018 · Pauta
Vereadores votam cinco projetos e um veto na sessão ordinária desta terça-feira [ASSISTA]
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária de terça-feira (16), cinco projetos de lei e um veto.

Em única discussão e votação, os vereadores analisam o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei n. 8.860/18, do vereador Odilon de Oliveira, que autoriza o Executivo a transmitir ao vivo, áudio e vídeo das licitações públicas realizadas no município, por meio da internet, no Portal da Transparência.

Os parlamentares também apreciam, em regime de urgência, o projeto de lei n. 9.043/18, que concede incentivos fiscais à empresa Via Morena Indústria e Comércio LTDA., na forma de redução de alíquota de tributos, no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). A proposta é de autoria do Poder Executivo.

Outro projeto que segue para o plenário, também em regime de urgência, é o de n. 9.044/18, da Prefeitura, que concede incentivos fiscais à empresa DR Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Alimentos LTDA., na forma de redução de alíquota de tributos, no âmbito do mesmo programa.

E, por fim, outro projeto em regime de urgência: o de n. 9.046/18, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura crédito especial e criar o Conselho Gestor para o Fundo Municipal de Promoção da Tecnologia Aplicada às Cadeias Produtivas de Campo Grande/MS (FMPTEC) .

Já em segunda discussão e votação, os parlamentares votam o projeto de lei n. 8.712/17, do vereador Odilon de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais, a fim de atestar sua residência.

E, por último, o projeto de lei n. 8.850/18, que cria o Cadastro Municipal de Violência Contra a Mulher no município. A proposta é de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira e Ademir Santana.

Serviço – A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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