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13.09.2017 · Pauta
Vereadores votam sete Projetos e um Veto Total na sessão desta quinta-feira [ASSISTA AO VIVO]

 

 

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete Projetos de Lei e um Veto Total do Poder Executivo Municipal, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (14).

Em única discussão e votação serão analisados quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n. 8.587/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Comércio de Papel Buracão LTDA-EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

-Projeto de Lei n. 8.591/17, que concede incentivo na forma de isenção de tributos à empresa Fonte Pura Comércio de Purificadores de Água - LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

-Projeto de Lei n. 8.592/17, que altera dispositivos da Lei n. 5.545, de 21 de maio de 2015 (PRODES-PETPAX CREMATORIUM LTDA-ME).

-Projeto de Lei n. 8.594/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo-S/A, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Ainda em única discussão e votação, será analisado em Plenário o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 518/17, que dispõe sobre o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua instalação. A proposta é de autoria do vereador Fritz.

Já em primeira discussão e votação serão analisados três Projetos de Lei. O Projeto de Lei n. 8.425/17, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Carlão, que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n. 5.790/2016, que dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do município de Campo Grande-MS.

E o Projeto de Lei n. 8.476/17, de autoria do Prof. João Rocha, que dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer - pelos órgãos públicos do município.

E também o Projeto de Lei n. 8.498/17, de autoria do vereador Delegado Wellington, que cria o Núcleo de Pesquisa de Dados e Análise Criminal de Dados sobre Segurança Pública na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social - SESDE.

A sessão contará ainda com a participação de José Roberto Gomes, que usará a Tribuna para falar sobre a “Prevenção ao Suicídio”, pela ocasião do “Setembro Amarelo- Mês da Prevenção do Suicídio”. O convite foi feito pela vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Serviço - A sessão ordinária da próxima quinta-feira (14) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiuka Park.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal