Agosto Lilás: João César Mattogrosso possui cinco leis aprovadas que objetivam o combate à violência contra a mulher

03.08.2022 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Vereador defende ações mais efetivas e fortalecimento dos direitos do público feminino

Mais de 11 mil casos de violência doméstica foram registrados nos primeiros sete meses de 2022 em Mato Grosso do Sul – quase 4 mil apenas em Campo Grande. A soma confirma que por dia, pelo menos 50 mulheres foram ameaçadas, agredidas ou sofreram alguma violação de seus direitos.

O levantamento piora quando até este dia 3 de agosto de 2022, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio. Os dados alarmantes foram apresentados no último dia 1°, durante o lançamento do “Agosto Lilás” – campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Atuante em defesa dos direitos da mulher, o vereador João César Mattogrosso (PSDB), que sempre traz o tema às pautas de discussões na Câmara Municipal e atua por meio de leis de sua autoria e coautoria no combate a este tipo de violação, defende seu posicionamento de que as leis precisam ser cumpridas e as mulheres, independente da idade ou situação, protegidas.

“Há cerca de dois meses falamos sobre este tema, devido ao alto índice de feminicídios em nosso Estado. Na época, já assustava saber que quase 20 mulheres haviam morrido vítimas de violência. Hoje, retomamos o assunto com estatísticas ainda mais tristes e assustadoras.

São casos chocantes e que nos levam a refletir sobre como efetivar essa luta, como fortalecer o combate à violência? Nenhuma mulher está segura. Em casa, no trabalho, saindo de uma academia ou de um mercado, sempre o medo e a incerteza permeiam sua rotina. Como pai de uma menina, filho, irmão, cidadão e como representante eleito, atuo neste combate e seguirei trazendo o tema à tona em busca de consciência e efetividade nas ações”, afirma o vereador.

Em seus dois mandatos como vereador, João César Mattogrosso contabiliza cinco leis de sua autoria e coautoria em defesa da mulher, principalmente utilizando a educação como ferramenta de ação.

Leis do vereador João César Mattogrosso em defesa da Mulher – A Lei n° 6.420/20 visa a Valorização da Mulher e o combate ao machismo nas escolas municipais, onde, por meio da orientação aos estudantes, cria-se a base de combate a ações violentas contra as mulheres.

Já a Lei n° 6.310/19, implementa na Rede Municipal de Educação (REME) o Projeto Escola que Cuida, com atuação também na base educacional, por meio de material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil, de acordo com o currículo apropriado para cada idade.

Ainda contando com a escola como agente apoiador, a Lei n° 5.963/18 prevê garantia de vagas em EMEIs e escolas municipais para crianças vítimas ou filhas de mulheres vítimas de violência doméstica.

Sancionada em 2020 a Lei n° 6.402/20, de coautoria de João César Mattogrosso, estabelece as diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Conforme texto aprovado, considera-se machismo atitudes que discriminam ou recusam a ideia de igualdade dos direitos entre homens e mulheres. A legislação pontua entre as diretrizes das ações a promoção de campanhas educativas com o objetivo de combater a prática do machismo nas escolas, bem como outros atos de agressão, discriminação, intimidação, bullying e violência contra mulheres e meninas.

A Lei estabelece ainda a realização de atividades como ciclo de palestras, debates, seminários, entre outras ações, com o intuito de erradicar a cultura do machismo; identificação da manifestação de ações machistas ou racistas; verificação das formas de violência e de discriminação contra mulheres e meninas nas escolas e incentivo ao respeito e valorização do sexo feminino.

Ainda em 2020 foi sancionada a Lei n° 6.489/20, denominado Mais Segurança para as Mulheres, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e similares, visando a proteção das mulheres em tais ambientes, para proteger e evitar que as mulheres sejam vítimas de assédio e outros tipos de violência nesses ambientes.

Sobre o Agosto Lilás – A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, em alusão aos 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.

“Não compactue, não seja omisso. Caso saiba de algum caso de violência contra a mulher, acione a polícia e faça também sua parte como cidadão nesta luta”, finaliza João César Mattogrosso.

Além do telefone 180, há um canal estadual para informações sobre a violência contra mulher: www.naosecale.ms.gov.br.

 

Elci Holsback

Assessoria de Imprensa do Vereador