Aprovado projeto de Maksoud que visa expor direitos de doadores em órgãos públicos

14.11.2019 · 12:00 · Vereador William Maksoud

Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (14), em segunda discussão e votação, o projeto de lei 9485/19, de autoria do vereador William Maksoud, que dispõe sobre a obrigatoriedade de expor os direitos dos doadores de sangue e medula nos órgãos públicos de Campo Grande.

Segundo o texto do projeto, o objetivo é garantir a fixação de cartazes informando quais são os direitos garantidos legalmente dos doadores. 

“Esse projeto é muito importante e tem um caráter educacional, pois os direitos já garantidos dependem de serem expostos para que cada cidadão possa estar ciente. Além disso, trata-se de processo de conscientização, pois ao se divulgar os direitos, estaremos também estimulando a doação de sangue e medula óssea”, defendeu Maksoud. 

Sobre os direitos garantidos, existem leis em âmbito municipal, dentre as quais vale ressaltar: 

Isenção da taxa para concursos públicos no município de Campo Grande; Atendimento prioritário junto aos hospitais, postos de saúde, serviços ambulatoriais e congêneres, da rede pública municipal;  A prioridade dada ao atendimento médico tem vertente clínica, com hierarquia entre tratamento emergencial, de urgência e a vertente legal que compõem as prioridades a que devem se submeter os atendimentos médicos, ou seja, as classificações de risco serão superiores ao atendimento prioritário, que deverá ser aplicado somente dentro de uma mesma classificação.

Assessoria de Imprensa do Vereador