Audiência pública no dia 6 discute Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana

30.03.2022 · 12:00 · Audiência Pública

A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Campo Grande realiza, no dia 6 de abril, audiência pública para discutir o projeto de lei 10.484/22, que institui a Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana. O debate acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

Proposto pelo vereador Júnior Coringa, vice-presidente da Comissão, o projeto prevê ações de fomento à criação da Cooperativa Municipal de Motoristas de Aplicativos de Mobilidade Urbana e à criação do Aplicativo Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Grande.

Segundo o parlamentar, a categoria precisa de políticas públicas específicas. “Os custos cada vez maiores com combustíveis, manutenção e a crescente carga tributária, associados às altas taxas de serviço cobradas pelos aplicativos, por vezes consideradas inclusive abusivas, têm onerado excessivamente à população e desmotivado os motoristas”, justificou.

“O Poder Público não poderia assistir inerte a essa situação, sendo urgente que mecanismos legais inovadores, como o ora apresentado, sejam propostos para evitar que milhares de pessoas fiquem sem opção de deslocamento e mais de 9000 motoristas de Campo Grande fiquem desempregados”, completou.

A Comissão é composta ainda pelos vereadores Gilmar da Cruz (presidente), Otávio Trad, Papy e Coronel Alírio Villasanti.