Audiência Pública põe em debate reestruturação previdenciária dos servidores municipais

08.06.2021 · 12:00 · Audiência Pública

“A primeira reunião de muitas que serão feitas antes de ser votado”, assim descreveu o Presidente da Audiência Púbica sobre a reestruturação do regime próprio de previdência da prefeitura Municipal, vereador Valdir Gomes. O encontro ocorreu no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira (08).

Além de Valdir, participaram dos trabalhos os vereadores Prof. André Luis, Thiago Vargas, Silvio Pitu, Tabosa, Otávio Trad, Betinho e Camila Jara. Essa foi uma ótima oportunidade que os parlamentares tiveram para ouvir diferentes atores da sociedade a respeito de mudanças a serem feitas na aposentadoria.

Há cerca de um mês, a Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Camilla Nascimento de Oliveira, uma das convidadas da audiência, entregou minuta de projeto para mudança do regime municipal em concordância com a nova lei federal. 

Segundo ela, o cálculo faz previsão para os próximos 70 anos de um déficit na casa de 6 bilhões de reais. O rombo levou anos para chegar no patamar que está e não é algo que se faz em de um dia para outro. “Se pudéssemos voltar 60 anos atrás, quando criaram a previdência do servidor público, mas nós estamos no final da linha deste bonde”, lamentou.

Quando chamada a comentar a fala dos diversos presentes, a diretora diz que “é uma forma de amenizar o que vem da emenda 103 (emenda constitucional que instituiu a reforma da previdência). Ela é muito pesada para o servidor. Ela não é justa, mas é a mais correta de trabalhar. Colocamos uma pitada de humanização neste projeto, e a reforma, se colocada como veio, seria muito mais pesada para o servidor”.

Depois de aprovada nacionalmente em 2019, a reforma da previdência obrigou estados e municípios a aderirem a novos formatos para retirar o peso que a previdência exerce sobre o orçamento público.

De acordo advogado Marcos de Castro “cabe ao cidadão participar das mudanças, pois a hora de lutar contra esta reforma foi em 2019, a mudança já foi feita”. Ele avalia que a audiência é importante para que as pessoas possam conversar e que é a melhor forma de “chegarmos em um denominador comum”.

Ele afirma que o “Brasil já sofre alterações previdenciários há anos. E a casa é obrigada a seguir o plano nacional”. A reformulação deve atingir mais de 16 mil servidores vinculados ao regime previdenciário municipal.

Contrários às mudanças, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação da Capital, Lucílio Nobre, afirmou que “a reforma tentou incriminar o servidor e jogar a conta para ele pagar, mas se depender de nós não deixaremos que isso aconteça”. Para ele, “a valorização do servidor público deve ser efetiva em forma de projetos de leis”.

Alberto da Costa Neto, Vice-presidente dos Guardas Municipais de Campo Grande classificou como um momento histórico a discussão promovida e que é dever de todos consertar os erros disseminados pela reforma de 2019. “

Com uma posição um pouco mais negociadora, Fábio Nogueira, Vice-Presidente da Associação dos servidores municipais de níveis superiores, rememorou o sentimento que teria a “como representante da categoria, imaginei que aposentaria igual ao meu pai que foi servidor e aposentou com 30 anos de trabalho, nunca imaginei que teria que atingir 48 anos de tempo de serviço, após algumas reformas”.

Como representante da categoria, ele ressaltou que a participação no debate “é importante para que as mudanças que sejam feitas impactem o mínimo possível sem pressionar o trabalhador”. 

Sequência

De acordo com o vereador Valdir Gomes os trabalhos seguirão em ritmo acelerado para que a votação possa ser finalizada antes do recesso parlamentar. “Vamos fazer outras reuniões durante esta semana. Essa foi a primeira. Nos reuniremos com mais segmentos e classes para podermos ouvir todo mundo e chegarmos com um projeto forte no plenário pronto para ser votado”, explicou.

Rodrigo Almeida

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal