Autoridades defendem políticas públicas de prevenção ao abuso sexual de crianças

17.05.2019 · 12:00 · Audiência Pública

Autoridades e representantes da sociedade civil organizada defenderam, durante audiência pública nesta sexta-feira (17), a ampliação e criação de políticas públicas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O debate, realizado no Plenário Oliva Enciso, foi convocado pela Comissão Permanente de Legislação Participativa da Casa de Leis, composta pelos vereadores André Salineiro (presidente), Enfermeira Cida Amaral (vice), Papy, Cazuza e Dr. Antônio Cruz.

“A maioria dos estupros cometidos contra crianças tem como agressores os amigos, conhecidos e familiares das vítimas. Esse é um dado alarmante e um assunto que merece mais da nossa atenção. Devemos elaborar novas políticas públicas de combate, além de aprimorar aquelas que já vêm sendo executadas”, destacou Salineiro.

Segundo a desembargadora Elizabeth Anache, coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a maioria dos abusos é cometido por pessoas próximas às vítimas. “Todos sabemos que a maior parte dos abusadores, ou pertence à própria família da vítima, ou são pessoas muito próximas, que frequentam a residência. Essas famílias devem orientar os filhos, ficar atentos a qualquer sinal ou variação de comportamento. A criança abusada vai demonstrar isso de alguma forma. E, havendo constatação, deve-se registrar uma ocorrência”, alertou.

Na última quinta-feira (9), o tema foi abordado também na Tribuna da Câmara, com a presença da psicanalista e coordenadora do Projeto Nova, Viviane Vaz, e a juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, que falaram das medidas da proteção e ações para enfrentamento aos abusos, alerta reforçado durante as ações do Maio Laranja. 

A psicanalista Miriam Catia Bonini Codorniz lembrou que a violência sexual acontece em todas as classes sociais e, em muitos casos, os traumas são causados por pessoas próximas. “Violência sexual é um acontecimento traumático. Cada pessoa tem um limite diferente frente a um evento. Quando menor a criança, maior a repercussão traumática, pois menos chances e capacidades psíquicas ela terá para lidar com o trauma. Na psicanálise, a concepção de trauma está referida a experiências precoces quando a criança é submetida a uma experiência dolorosa que envolve medo intenso, impotência e horror. Os maiores traumas são causados pelas pessoas que amamos”, afirmou.

Segundo o deputado estadual Herculano Borges, que representou a Assembleia Legislativa na audiência, a vítima jamais deve ser responsabilizada. “O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] diz que a proteção à criança deve ser da família, do Estado e da sociedade. Mas, mais de 80% dos casos, e algumas pesquisas mostram, acontecem do portão para dentro. Algo precisa ser feito. Temos mostrado para as pessoas que a sociedade civil está se organizando, o Estado está se organizando para punir esse crime que pune a vítima e perdoa o agressor. A vítima nunca é a responsável. O abusador deve ser responsabilizado e a vítima acolhida. Esse é o foco da nossa campanha”, defendeu.

Para o vereador Eduardo Cury, médico especialista em Pediatria e Hebiatria, o diagnóstico de uma criança abusada nem sempre é fácil. “Uma das coisas mais tristes é receber, como médico, uma criança que, supostamente, foi violentada. O rosto, a forma, a expressão que essa criança chega, nos assusta. Pior: nem sempre é um diagnóstico fácil, pois, às vezes, vem camuflada de várias coisas. Criança depressiva, tentativa de suicídio. Hoje, os pais, lamentavelmente, trocam a conversa por um momento na internet. A família é uma coisa que precisamos resgatar”, lamentou. 

A psicanalista Viviane Vaz, coordenadora do Projeto Nova, defende maior discussão sobre o tema nas escolas para combater o abuso às crianças e adolescentes. “Essa entrada nas escolas é fundamental para que provoquemos esse diálogo entre pais e filhos. É uma provação que fazemos para que eles se indaguem, se olhem, e tirem essa frieza de relacionamento dessa geração atual”, defendeu.

Maio Laranja – Em Campo Grande, o Maio Laranja foi instituído pela Lei Municipal 6.032/18, dos vereadores Papy, Lucas de Lima (hoje deputado estadual) e Odilon de Oliveira, como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que visa mobilizar todos os segmentos da sociedade para as ações de prevenção e enfrentamento. 

18 de maio, um dia depois da Audiência, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data faz memória à menina Araceli Cabrera Crespo que, aos 8 anos de idade, foi sequestrada, estuprada e assassinada, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal