Câmara derruba veto do projeto de Papy e outros dois vereadores que identifica residência do autista

28.04.2022 · 12:00 · Vereador Papy

A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou na sessão desta quinta-feira (28) o veto, do então prefeito Marquinhos Trad (PSD), o projeto de lei 9.970/21 que obriga o Poder Executivo a disponibilizar e publicitar adesivos indicativos “Aqui Mora uma Pessoa Autista”. O projeto foi assinado pelos vereadores Papy (SOLIDARIEDADE), Ronilço Guerreiro (Podemos) e William Maksoud (PTB). 

Segundo o autor Papy, o projeto de identificação da casa do autista veio como uma encomenda de um amigo autista para que não apenas identifique o lar de uma pessoa TEA e respeite esse espaço, mas que gere uma conscientização na sociedade do que é o autismo.  

“A maioria das nossas leis não são pra trazer punição a ninguém, mas para conscientizar, enquanto sociedade, pode-se fazer para melhorar a vida deles. 

Esse projeto acontece dentro do bairro, então a família vai conseguir tratar da questão com seus vizinhos sobre os momentos de barulho e de inconveniência, para entender que o autista tem seus momentos de crise. Enfim, trazer melhor convivência dentro da sociedade da pessoa com espectro autista”, afirmou Papy. 

No entendimento do prefeito, a obrigatoriedade carrega vício formal “por violação de regras de iniciativa, ao criar obrigações a serem cumpridas pela administração municipal”. O veto foi derrubado por 17 votos a favor e cinco contra.  

“Em partes a gente pode concordar com o veto do Executivo, mas esse projeto tem um cunho educacional, ele tem um cunho de conscientização a respeito do autismo, até para nós. Recentemente votamos aqui um projeto aqui, a respeito do tema autismo, e houve uma mobilização das mães e dos parentes de pessoas com espectro autista para nos dizer: ‘olha, esse projeto não nos atende, não é essa nossa necessidade.’”, defendeu o autor do projeto. 

“Porque muitas vezes, nós Poder Público, não temos o real conhecimento do que é a causa, do que é a necessidade dessas pessoas” Vereador Papy (SOLIDARIEDADE)

 

Foto: Eliza Mustafa

Assessoria de Imprensa do Vereador