Câmara discutiu reforma administrativa em Audiência Pública nesta segunda

23.08.2021 · 12:00 · Audiência Pública

Prestes a ser levada ao plenário da Câmara Federal, a PEC 32 foi alvo de discussão na tarde desta segunda-feira (23) na Câmara Municipal de Campo Grande. O Projeto de Emenda à Constituição deve ser votado em breve em Brasília, pois já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos de votos favoráveis e mais de 49 senadores para aí sim ser sancionada pelo presidente. Apesar de ser julgada necessária, a reforma apresentada pelo executivo federal encontra muita resistência no funcionalismo por não mexer nos privilégios de carreiras da elite do serviço público.

Entre as principais propostas estão o fim da estabilidade, promoções automáticas por tempo de serviço e vários outros benefícios. Sindicatos e outros órgãos de classe veem a medida como um retrocesso. Na visão deles o judiciário e os militares ficam de fora das mesmas medidas e pouco contribuirá uma reforma sem que não os englobe.

Outra proposta polêmica é a redução salarial em caso de redução de jornada de trabalho, algo que atualmente não existe no serviço público. As medidas não incluem os servidores já efetivados, juízes, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Estes últimos quatro não entrarão em nenhum momento. Para que as essas categorias sejam inseridas é necessário, que membros do legislativo, do STF e da Procuradoria Geral da República façam a mudança nos próprios quadros.

A audiência promovida por proposição do vereador Papy colocou diversos membros da sociedade civil para exporem pontos de vista sobre a PEC. Classificada como “destruição do serviço público” pelo Professor Jaime Teixeira, Presidente Sindicato dos Trabalhadores de Educação, a reforma não foi bem aceita pela maioria dos participantes.

Entre os principais críticos da PEC 32 falaram os deputados federais Fábio Trad e Dagoberto Nogueira. Fábio discursou fortemente contra as intenções de Paulo Guedes de entregar reformas levando em conta os interesses capitalistas. “O mercado não canta hino, não tem bandeira. Ele visa o lucro e não se preocupa com a desigualdade social, nem com injustiças, para isso, o Estado deve lutar pelo brasileiro”.

Outro representante do estado na Câmara Federal, Vander Loubet, concordou com as colocações do colega Fábio Trad, e adicionou: “ao entregar a economia para o ministro Paulo Guedes tocar, o presidente colocou uma granada no bolso do trabalhador brasileiro. Isso porque o ministro só atende aos interesses do mercado”.

No geral, a totalidade dos participantes se mostraram conta a tramitação da proposta e externaram a preocupação com a precarização do serviço público advindo da promulgação do projeto. Convidados relembraram o caso do servidor de carreira do Ministério da Saúde que denunciou os contratos duvidosos de vacinas contra a Covid, amplamente divulgado e investigado pela CPI instaurada no Senado. Segundo eles, esse servidor não se sentiria confortável caso a estabilidade não fosse um direito em voga.

Câmara discutiu reforma administrativa em Audiência Pública nesta segunda

Prestes a ser levada ao plenário da Câmara Federal, a PEC 32 foi alvo de discussão na tarde desta segunda-feira (23) na Câmara Municipal de Campo Grande. O Projeto de Emenda à Constituição deve ser votado em breve em Brasília, pois já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos de votos favoráveis e mais de 49 senadores para aí sim ser sancionada pelo presidente. Apesar de ser julgada necessária, a reforma apresentada pelo executivo federal encontra muita resistência no funcionalismo por não mexer nos privilégios de carreiras da elite do serviço público.

Entre as principais propostas estão o fim da estabilidade, promoções automáticas por tempo de serviço e vários outros benefícios. Sindicatos e outros órgãos de classe veem a medida como um retrocesso. Na visão deles o judiciário e os militares ficam de fora das mesmas medidas e pouco contribuirá uma reforma sem que não os englobe.

Outra proposta polêmica é a redução salarial em caso de redução de jornada de trabalho, algo que atualmente não existe no serviço público. As medidas não incluem os servidores já efetivados, juízes, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Estes últimos quatro não entrarão em nenhum momento. Para que as essas categorias sejam inseridas é necessário, que membros do legislativo, do STF e da Procuradoria Geral da República façam a mudança nos próprios quadros.

A audiência promovida por proposição do vereador Papy colocou diversos membros da sociedade civil para exporem pontos de vista sobre a PEC. Classificada como “destruição do serviço público” pelo Professor Jaime Teixeira, Presidente Sindicato dos Trabalhadores de Educação, a reforma não foi bem aceita pela maioria dos participantes.

Entre os principais críticos da PEC 32 falaram os deputados federais Fábio Trad e Dagoberto Nogueira. Fábio discursou fortemente contra as intenções de Paulo Guedes de entregar reformas levando em conta os interesses capitalistas. “O mercado não canta hino, não tem bandeira. Ele visa o lucro e não se preocupa com a desigualdade social, nem com injustiças, para isso, o Estado deve lutar pelo brasileiro”.

Outro representante do estado na Câmara Federal, Vander Loubet, concordou com as colocações do colega Fábio Trad, e adicionou: “ao entregar a economia para o ministro Paulo Guedes tocar, o presidente colocou uma granada no bolso do trabalhador brasileiro. Isso porque o ministro só atende aos interesses do mercado”.

No geral, a totalidade dos participantes se mostraram conta a tramitação da proposta e externaram a preocupação com a precarização do serviço público advindo da promulgação do projeto. Convidados relembraram o caso do servidor de carreira do Ministério da Saúde que denunciou os contratos duvidosos de vacinas contra a Covid, amplamente divulgado e investigado pela CPI instaurada no Senado. Segundo eles, esse servidor não se sentiria confortável caso a estabilidade não fosse um direito em voga.

O encontro promovido pela Câmara Municipal foi importante para que os representantes federais do estado pudessem se aproximar do posicionamento das entidades de classe dos servidores de Mato Grosso do Sul.

Sequência

De acordo com veículos de mídia, a proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana. O presidente, Arthur Lira, declarou no começo do mês de colocar a proposta para ser votada ainda em agosto. Se aprovada, ele segue para o Senado, ante de ser voltar para a sanção presidencial. 

Rodrigo Almeida 

Assessoria de imprensa da Câmara Mnicipal