Câmara promove Audiência para debater projeto sobre Estudo de Impacto de Vizinhança

04.06.2020 · 12:00 · Audiência Pública

A Câmara de Vereadores de Campo Grande promove Audiência Pública nesta segunda-feira, dia 8 de junho, às 9 horas, projeto de lei sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). O debate contará com a participação de técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). A população poderá participar da discussão  por meio de transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara de Campo Grande (https://www.facebook.com/camaracgms/). 

Segundo o vereador Eduardo Romero, 2º vice-presidente da Câmara, o projeto buscar dar sequência às discussões que envolvem o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Campo Grande, que estabelece a criação de lei específica sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). “O Projeto foi protocolado na Câmara e precisa ser discutido com a sociedade. A Planurb já fez audiências, com CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), tem todos relatórios e encaminhou a proposta à Câmara que, por sua vez, está optando promover uma audiência, no formato on-line, para que a população possa conhecer melhor e opinar sobre o projeto”, disse o vereador, que foi presidente da Comissão Especial do Plano Diretor.   

A Audiência foi convocada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Prof. João Rocha e que tem como 1º secretário o vereador Carlão. O foco da discussão será o Projeto de Lei 9794/20, de autoria do Executivo, que regulamenta os artigos 130 e 131 da Lei Complementar 341/18, que institui o Plano Diretor, aprovado pelos vereadores. A proposta começou a tramitar neste mês na Casa de Leis e os vereadores podem propor emendas. Depois dos debates e análise, a proposta será pautada para votação em Plenário, durante sessão ordinária.

Conforme a proposta, estudo e relatório terão de ser elaborados pelos empreendedores para contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área ou proximidades, avaliando uma lista de itens, a exemplo do trânsito, demandas por serviços e infraestrutura urbana, geração de poluição ambiental e sonora, entre outros. 

A avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança contempla construção, ampliação, instalação, modificação e operação de empreendimentos, atividades e intervenções urbanísticas causadoras de impactos ambientais, culturais, urbanos e socioeconômicos de vizinhança, previamente à emissão de licenças ou alvarás de construção. 

A ideia é promover outras Audiências para discutir projetos que são desdobramentos do Plano Diretor. No dia 15 de junho, está previsto debate on-line, também organizado pela Câmara Municipal, sobre a Taxa de Relevância Ambiental (TRA), discutindo o projeto elaborado pelo Executivo Municipal. 

A Câmara de Vereadores aprovou o Plano Diretor de Campo Grande em 2018, que contempla amplo conjunto de diretrizes, estratégias e medidas para ordenar a transformação da cidade. Houve ampla discussão com a sociedade sobre a proposta, com realização de audiências. Na sequência, a Casa de Leis promoveu ciclo de palestras com a contribuição de vários especialistas para ampliar as discussões, conhecer novas experiências e ferramentas para aplicar este instrumento, incluindo essas regulações que estão em discussão atualmente, por meio dos novos projetos de regulamentações.

Serviço – A Audiência Pública acontece na segunda-feira, dia 8 de junho, às 9 horas, no Plenário Edroim Reverdito, o Plenarinho, da Casa de Leis. Por medida de prevenção ao coronavírus, a Audiência será fechada ao público, que poderá participar ao vivo encaminhando perguntas e sugestões pelo Facebook da Câmara Municipal https://www.facebook.com/camaracgms/.  

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal