Câmara realiza nova audiência para discutir reestruturação da previdência dos servidores municipais

28.06.2021 · 12:00 · Audiência Pública

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nova audiência pública, nesta terça-feira (29), para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar 744/21, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Grande”. O debate acontece a partir das 14h, no Plenário Oliva Enciso, e terá transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

A audiência foi convocada pela Comissão criada para acompanhar a tramitação da proposta, composta pelos vereadores Valdir Gomes (presidente), Betinho (relator), Prof. André Luis, Otávio Trad, Silvio Pitu, Tabosa e Beto Avelar. 

Em maio, a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camilla Nascimento de Oliveira, apresentou a minuta do projeto aos parlamentares.

Segundo ela, as mudanças seguem as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Elas foram elaboradas pelo Conselho Administrativo de Previdência, que tem representatividade com todas as categorias do funcionalismo.

Essa é a segunda audiência realizada pela Câmara para discutir o projeto elaborado pelo Executivo. A primeira foi realizada no início do mês.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal