Câmara vai discutir projetos com a Prefeitura antes de serem vetados

27.05.2022 · 12:00 · Reunião

A Câmara Municipal de Campo Grande e a Prefeitura vão passar a discutir os projetos que podem ser vetados antes que cheguem para nova análise no Legislativo. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (27) pelo presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que se reuniu com empresários do setor de caçambas e com representantes da Prefeitura. O objetivo, segundo ele, é evitar a judicialização das propostas.

“Em todos os projetos, vamos fazer esse diálogo entre Câmara e Executivo. Quando você vota algum projeto, é porque alguma categoria pediu. Em alguns casos, eles [Prefeitura] vetam sem conversar com o vereador. A partir de agora vai ter esse diálogo: não vai vetar nenhum projeto antes de conversar com o vereador. Os projetos têm que acontecer. Não adianta derrubar um veto e o Executivo entrar na justiça contra ele. Tem que votar, fazer acontecer e atender a sociedade”, afirmou Carlão.

Quando um projeto é aprovado na Câmara, ele segue para sanção do prefeito. Caso seja vetado, ele retorna para a Casa de Leis, que pode derrubar ou manter esse veto. Caso o plenário opte pela derrubada, a proposta é sancionada pelo presidente do legislativo. O Executivo, então, pode ingressar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para questionar a legalidade de lei.

“É muito importante essa construção entre Executivo e Legislativo para promover as mudanças necessárias para a população e que, muitas vezes, não há um entendimento. Estamos abertos às discussões para que promova de forma prática as leis e mudanças. A prefeita Adriane Lopes não tem interesse nos vetos, assim como os vereadores. Precisamos construir um melhor caminho e, muitas vezes, um projeto importante é vetado”, disse a secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.

A Câmara já tem aberto suas portas e discutido com representantes das categorias alterações em legislações específicas. A reunião de hoje teve como foco o projeto de lei complementar 789/21, do vereador Coronel Alírio VIllasanti, que prevê o fim da incidência e recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre os serviços de locação de caçambas e recolhimento de entulhos. A Prefeitura prometeu enviar um novo texto para análise.

“Com essa reunião, vamos atingir nossos objetivos e nossa solicitação. A Prefeitura não vai perder receita ou deixar de arrecadar. Simplesmente vamos legalizar uma atividade que já era tributada. Por isso, o diálogo é o mais importante”, destacou o presidente da ACLBM (Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis), Sidinei José Berwanger.

Para o vereador Coronel Alírio Villasanti, o diálogo é importante, tanto com as categorias, quanto com o Executivo, para que as propostas tramitem dentro da legalidade e as demandas judiciais sejam evitadas. “Esse diálogo é uma ferramenta importante. O mais importante é ouvir a entidade que representa esse segmento tão importante. Queremos atender os caçambeiros, mas com aspecto legal norteando esse projeto para que não haja futuramente veto”, completou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal