Campanha contra assédio no transporte público vira Projeto de Lei

Projeto de criação da Campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”, de autoria da vereadora e Procuradora Especial da Mulher na Câmara, Carla Stephanini, foi aprovado esta semana e agora segue para sanção do Executivo. A campanha tem como objetivo o combate dos atos de assédio sexual, como forma de violência contra as mulheres nos ônibus do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros. Ela deverá conter ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher, sofridos no interior dos ônibus.

 

Ano passado a própria vereadora fez intensa campanha junto aos terminais de ônibus da cidade, percorrendo os locais, entrando nos ônibus e entregando folhetos explicativos e até um apito, para que a vítima possa denunciar qualquer atitude suspeita. Sob o slogan “Assédio sexual no ônibus é crime – o transporte é público, o corpo da mulher não”, a vereadora conversou com dezenas de mulheres nos terminais e ouviu inúmeras histórias de assédio.

 

O projeto aprovado na Câmara vem corroborar ainda mais com o movimento e transforma a questão da prevenção em obrigatoriedade. Uma das medidas, de acordo com o artigo 2º do Projeto de Lei diz: “Deverão ser fixados adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos de transporte coletivo do município de Campo Grande, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso sexual em ônibus para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.

 

Outra medida que deverá ser tomada diz respeito às câmeras de vídeo monitoramente e sistema GPS. Esta tecnologia, quando existente, deverá ser disponibilizada para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso sexual. Além disto, o Poder Público Municipal deverá dispor de canal de comunicação para o recebimento de denúncias de abuso sexual no ônibus, podendo, para tanto, se utilizar de telefone, sms e/ou outros meios eletrônicos disponíveis na internet, com ampla divulgação nos ônibus e espaços públicos do referido canal de denúncia, resguardando o direito ao anonimato.

 

Segundo a vereadora Carla Stephanini, no processo de enfrentamento à violência contra a mulher, tão importante quanto punir é prevenir. Daí a necessidade de campanhas informativas e que estimulem as mulheres a denunciar seus agressores. “O assédio sexual é uma realidade na vida das usuárias de transporte coletivo em Campo Grande e esta campanha vem para promover a cultura da denúncia e o fim dos crimes sexuais praticados contra as mulheres”, afirma.

 

Assessoria de imprensa da vereadora