Com pedido para ampliar a divulgação dos direitos das pessoas com câncer, vereador Otávio Trad resgata lei que assegura informação

23.06.2022 · 12:00 · Vereador Otávio Trad

A lei 5.661/16, de autoria do parlamentar, obriga hospitais, unidades de saúde e clínicas a fixarem cartazes informando os direitos garantidos na legislação

A Lei 5.661/16, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD), que obriga a fixação de cartazes informando os direitos dos pacientes portadores de câncer nos hospitais, unidades de saúde e clínicas, foi o centro do debate da Palavra Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (dia 21).

Na Tribuna, convidado pelo autor do projeto, o advogado Daniel Henriques de Menezes falou sobre a importância da informação para o paciente. “Esse ano minha mãe foi diagnosticada com câncer e a partir disso ela começou a buscar seus direitos, eu passei a pesquisar sobre o assunto, e em contato com outras pessoas nas consultas e sessões de da quimioterapia descobri que alguns pacientes não sabiam dos direitos que tinham”, relatou Daniel.

Sensibilizado pelas dificuldades enfrentadas pelos pacientes, Daniel procurou o apoio do Legislativo Municipal para pedir a ampliação da divulgação desses direitos.  “Tendo em vista que a busca pela informação pode ser conturbada, com algumas notícias falsas, eu achei necessário ampliar e divulgar ainda mais esses direitos para que tenhamos uma informação útil, de qualidade e acessível para todos”, completou.

Para o vereador Otávio Trad, o pedido foi o incentivo para fomentar mais o acesso à informação.  “A experiência técnica e pessoal do Dr. Daniel trouxe a oportunidade, dentro do ordenamento jurídico, de darmos a condição dos portadores de câncer terem a consciência dos direitos garantidos na nossa legislação”, defendeu o parlamentar. “E ao resgatarmos essa Lei de 2016 a gente vem diante do plenário ratificar o apoio desta Casa para que essa legislação seja cumprida”, completou.

Além da obrigatoriedade da fixação cartazes com informações acerca dos direitos dos pacientes portadores de câncer nos hospitais, unidades de saúde e clínicas da Capital, a Lei ainda prevê a disponibilização de, pelo menos, um funcionário para orientação dos pacientes acerca de seus direitos.

Entre os direitos enumerados pela legislação estão a aposentadoria por invalidez, cirurgia de reconstrução mamária, transporte público gratuito, redução em 60% do valor do IPVA e isenção de IPTU, em Campo Grande.

#PraCegoVer: Fotografia. Vereador Otávio Trad, visto de frente, da cabeça até a cintura, de camisa branca, gravata verde, terno preto, usando máscara branca. O vereador está falando ao microfone no Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande segurando um documento na mão. Fim da descrição.

Fernanda Palheta
Assessoria de Imprensa do Vereador