Defensora ressalta importância de fortalecer políticas para mulheres romperem ciclo da violência

05.03.2020 · 12:00 · Palavra Livre

Por dia, a Justiça concede 13 medidas protetivas a mulheres vítimas de agressão. Com a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, estrutura de delegacias da mulher, Casa da Mulher Brasileira, trabalho da Defensoria Pública da Mulher e do Judiciário, as denúncias tem aumentado. No entanto, ainda há necessidade de ampliar a rede de amparo às mulheres vítimas de violência, conforme alertou a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, Thais Dominato Silva Teixeira, na Tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5). O convite para falar do tema foi feito pela vereadora Enfermeira Cida Amaral, no mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. 

“Com esse aparato, tornou-se mais fácil o rompimento imediato do ciclo da violência, denúncias aumentaram, medidas protetivas foram concedidas, a rede se fortalece. Nós da Defensoria, percebemos  outra dificuldade, que vai além do primeiro passo: conseguir manter-se distante do ciclo da violência depois dessa primeira iniciativa”, destacou a defensora pública. Ela destacou que a própria lei preconiza que é dever do poder público criar condições para as mulheres alcançarem seus direitos à rede de proteção, com habitação, saúde, educação e assistência, mas sem esse acesso acaba retornando à violência.  

“Elas não encontram amparo adequado nas políticas habitacionais, no atendimento psicológico para se fortalecerem, para os filhos que presenciaram a violência, a falta de qualificação dificulta a inserção no mercado de trabalho. Sem isso, empurra-se a mulher para o ciclo da violência. Portanto, é fundamental efetivar as políticas públicas”, ressaltou Thais Dominato Silva Teixeira. 

Neste aspecto, a vereadora Enfermeira Cida Amaral, que preside a Procuradoria da Mulher da Casa de Leis, destacou que está em fase de elaboração do projeto de lei que cria o Programa Municipal para Proteção de Mulheres em Situação de Violência, o qual deve ser apresentado para tramitação nos próximos dias. “Precisa ter amparo para estas mulheres vítimas de violência. A gente precisa rever essa cultura machista. Somos 52% do gênero feminino e homens ainda estão nos devastando. Quero convidar a sociedade para juntos pensarmos numa educação diferenciada. Isso está escrito em todas as declarações e na nossa Constituição”, ressaltou. 

A defensora pública relembrou ainda que nos aproximamos do Dia Internacional da Mulher com mais uma notícia amarga, do feminicídio da professora Maxelline da Silva dos Santos, 28 anos. “De novo, temos a mulher como propriedade, o menosprezo da condição de mulher e a morte como continuo de violência. Muitas foram antes e muitas virão depois dela”, ressaltou. 

Outros dados impactantes também foram repassados pela coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, a exemplo de que 76% das agressões contra as mulheres acontecem por maridos ou companheiros e que 90% das mulheres já sofreram assedio no transporte. Ainda, quando o recorte estatístico contempla as mulheres negras, os dados mostram ainda que as mortes aumentam. 

Medidas 

A mudança de comportamento, começando pela educação, foi salientada como medida para reduzir os índices de violência. “Leva tempo, mas só a educação de fato pode transformar esse cenário”, disse a defensora pública. Os vereadores também enfatizaram alguns projetos e ações voltadas às mulheres. 

A vereador Dharleng Campos ressaltou que as mulheres precisam cada vez mais de apoio e de políticas públicas para saírem da situação de violência. “Temos que fazer mais, trabalhar na prevenção, pois temos leis que amparam depois que sofre a agressão”, disse.

O vereador Delegado Wellington falou da preocupação com movimento para liberar arma, considerando que 75% das mulheres são mortas por arma de fogo, e ressaltou a importância de ações conjuntas. “As ações precisam ser integradas na saúde, educação, assistência social, no esporte, lazer e cultura. Temos projeto que trabalha a questão da cultura do machismo, para reunir os agressores, pois se não mudarmos a cultura não conseguimos avançar. É necessária prevenção”, disse. 

Como médico obstetra há 45 anos, o vereador Dr. Loester enfatizou a necessidade de atender a vontade da paciente no momento do parto. “Sempre tive como meta atender a vontade da paciente. Sempre aceitei sua decisão. Não obrigava a fazer parto normal, pois respeito a mulher”, disse. 

O vereador Odilon de Oliveira ressaltou a necessidade de empenho “para poder servir e proteger direitos das mulheres, quebrando o pensamento machista que permeia sociedade”, disse. Ele citou a proposta de sua autoria do cadastro de violência doméstica e o projeto aprovado na sessão desta quinta-feira (5), que trata da conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. 

O vereador André Salineiro reforçou que hoje os mecanismos de proteção estão crescendo, mas temos os crimes também, a exemplo das agressões virtuais. “Quero que cada vez mais mulheres sejam protegidas. Precisamos trabalhar a base, a educação, mostrar que as meninas tem os mesmos direitos que os homens”. 

O vereador Betinho relembrou de palestra que ministrou ontem voltada às mulheres, ressaltando seu papel fundamental na sociedade e na família, deixando a disposição seu apoio. O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara, reforçou compromisso da Casa, sempre de porta abertas, com proposições para criar ferramentas para garantias de direitos das mulheres.   

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal