Dia do Psicólogo: vereador João César Mattogrosso defende presença de psicólogos nas escolas municipais e chama atenção para legislação já sancionada

27.08.2020 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Parlamentar cobra do Executivo que a lei seja aplicada na Rede Municipal de Ensino (REME)

Sancionada em julho de 2019, a LEI n. 6.232/19, que autoriza o Poder Executivo a instituir nas escolas municipais de Campo Grande – MS a presença de profissionais de psicologia para atendimento às crianças com deficiência, ainda não é uma realidade na Capital. No Dia do Psicólogo, celebrado em 27 de agosto, o coautor da matéria, vereador João César Mattogrosso (PSDB), chama atenção para necessidade e importância desses profissionais.

“Trata-se de uma demanda altamente necessária para fortalecer o processo de ensino-aprendizagem das crianças com deficiência, além de proporcionar todo o suporte necessário aos profissionais e familiares”, defende o parlamentar. Durante a 51ª Sessão Ordinária da Casa de Leis, realizada nesta quinta-feira (27), o vereador chamou atenção para o tema ao comentar sobre o dia voltado para categoria.

Além disso, o vereador João César Mattogrosso lembra do Projeto de Lei n. 9.282/19, também em caráter autorizativo, que visa à introdução de psicólogos no quadro de profissionais das Escolas Públicas Municipais, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações.  Enquanto autor da matéria que tramita no legislativo, o parlamentar explica a relevância da proposta:

“Considero vital para uma formação de qualidade um trabalho de forma multidisciplinar, sendo que os psicólogos exercem papel fundamental neste processo, uma vez que são os profissionais capacitados para atender todas as questões familiares, psicológicas e tudo que permeia o ecossistema das relações, para diagnosticar e trabalhar em cima dos problemas que possam interferir de forma negativa no ambiente escolar, abrangendo os alunos, profissionais que atuam em todos os setores das instituições de ensino e a família”, defende o vereador.

A lei já sancionada, que estabelece o atendimento psicológico especializado para os alunos com deficiência, institui que o atendimento será feito no horário de aulas nas escolas que tiverem em seu quadro escolar crianças com deficiência, devendo ser escalado um psicólogo por escola.

De acordo com o texto da LEI n. 6.232/19, a matéria visa dar atenção às crianças e adolescentes com deficiência, haja vista necessitarem de tratamento especializado. Os deveres dos profissionais também são pontuados, incluindo: orientação de professores e pedagogos; orientação familiar; elaboração de relatório mensal das orientações dadas; supervisão e atendimento das crianças e planejamento de práticas preventivas.

João César Mattogrosso reforça que entende o momento que o município atravessa, mas que uma legislação tão relevante quanto esta não pode ser engavetada. “Com o enfrentamento da pandemia, a educação foi diretamente afetada com o cancelamento das aulas presenciais, por isso faço questão de ressaltar que precisamos criar um planejamento para o retorno das atividades, incluindo a implantação prática desta legislação que contempla a assistência psicológica, que será ainda mais necessária”, finaliza o parlamentar.

 

Jean Ocampos

Assessoria de Imprensa do Vereador