Dr. Cury vota sim ao Programa Animal Comunitário

27.08.2020 · 12:00 · Vereador Dr. Cury

O vereador Dr. Cury, em sessão ordinária remota, da Câmara Municipal de Campo Grande, desta quinta-feira (27/8), votou sim ao Projeto de Lei Complementar 701/20, que altera o Código de Polícia Administrativa, o Código Sanitário Municipal e cria o programa Animal Comunitário.

A proposta votada pelo Dr. Cury assegura uma vida digna aos animais que vivem nas ruas de nossa cidade. A intenção é promover a conscientização e mobilização de toda a população sobre as necessidades desses animais. Envolvendo o Poder Executivo, o animal e a comunidade.

O Projeto de Lei do Executivo “Altera dispositivo da Lei nº 2.909, de 28 de julho de 1992 e dispositivo da Lei Complementar nº 148, de 23 de dezembro de 2009, ampliando as políticas de redução da procriação descontrolada e da proliferação de parasitas e patologias.

Pelo antigo Código de Polícia Administrativa, era proibido manter animais nas vias públicas, exceto os domésticos e de pequeno porte, quando conduzidos por seus donos. Com a Lei Complementar, os animais podem ser mantidos nas ruas, desde que bem cuidados pela comunidade local.

De acordo com o projeto, o animal comunitário é aquele que estabelece laço de afeto e dependência com a comunidade em que vive, ainda que não possua responsável único, e poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor.

Além de cuidar, esse tutor, devidamente cadastrado pela Prefeitura, poderá colocar casinhas nas vias públicas, escolas, órgãos públicos ou empresas para abrigar o animal. 

“Devemos enaltecer e enfatizar a autoria do projeto que é da Subsecretária do Bem-estar Animal, Ana Cristina Camargo de Castro. Os méritos da execução e apresentação é dela e do prefeito. Parabéns pela sensibilidade de ambos”, disse Dr. Cury na justificativa do seu voto.

 

Beatriz de Almeida

Assessoria de Imprensa do Vereador