Dr. Sami propõe criação de programa de orientação e apoio às gestantes que pretendem entregar seus bebês para adoção

12.02.2020 · 12:00 · Vereador Dr. Wilson Sami

Por fatores diversos, muitas vezes a gestante não está preparada ou em condições de assumir um bebê e neste momento é necessária orientação para que a mesma saiba a maneira correta de proceder, assegurando assim o seu bem-estar e da criança.

Visando oferecer orientação e encaminhamento a estas mulheres, o vereador Dr. Wilson Sami (MDB) apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande, Projeto de Lei que institui no município de Campo Grande o “Programa de Orientação à entrega Voluntária de Bebês à Adoção.

De acordo com o projeto apresentado, caso aprovado, fica criado o Programa de Orientação à entrega de bebês à adoção com o objetivo de orientar as gestantes que pretendam entregar os seus bebês à adoção após o parto, respeitando o Cadastro Nacional de Adoção.

“O programa tem por objetivo principal a assistência às gestantes que manifestarem o interesse na entrega de nascituros à adoção, nos termos artigo 8º do Estatuto da criança e adolescente, e será implementado em todas as unidades de saúde do município”, esclarece o vereador.

O programa prevê:  a orientação e o acompanhamento das mães que manifestarem o interesse em entregar o nascituro à adoção; a disponibilização de linha telefônica pelos órgãos competentes, para que as mães ou seus responsáveis legais manifestem o interesse em entregar o nascituro à adoção, sem prejuízo da comunicação oficial pelo órgão competente à respectiva Justiça da Infância e Juventude e a manutenção e divulgação dos locais específicos de acolhimento psicológico da gestante e  humanização do procedimento de entrega do nascituro.

Ainda de acordo com o programa, a Vara da Infância e/ou as unidades de saúde deverão oferecer à gestante acompanhamento psicológico e multidisciplinar, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e é facultada à gestante, durante o programa de orientação à entrega de bebês, a desistência, caso queira acolher o seu bebê após o nascimento.

O projeto ainda será votado.

 

Elci Holsback

Assessoria de Imprensa do Vereador