Em Audiência Pública, PECs são debatidas com sindicatos em defesa do serviço público de qualidade

04.12.2019 · 12:00 · Audiência Pública

A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, nesta quarta-feira (4), Audiência Pública para discutir sobre as PECs Emergenciais n. 186 e 188, que tramitam no Congresso Nacional.

A primeira, que visa garantir o equilíbrio das contas públicas, prevê, entre outros pontos, a proibição de novos concursos, vedação a pagamento de certas vantagens, além da redução da jornada de trabalho com redução de salário em até 25%.

Já a segunda altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms), Renato Fernandes, as PECs não protegem o direito do servidor. “Temos dúvidas, essas PECs só têm gatilho para cortar 25% do salário, cortar jornada de trabalho, nada nessas PECs protegem o direito do servidor. O que gera na verdade essas propostas é uma abordagem econômica política, trazer uma reforma econômica política que cai em cima do servidor, é a imagem mais simples de custo público é o salário de servidor. Temos um sindicato interessado, nossa motivação é o que foi feito pelo sindicato enquanto essas PECs tramitam. Às vezes nos sentimos pequenos por sermos sindicato do município, mas precisamos fazer a nossa voz chegar e essa Casa precisa oferecer essa articulação política”, avaliou.

Segundo a vice-presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), professora Zélia, o governo não está ouvindo a voz do trabalhador. “Esse governo não trabalha com a democracia, ele trabalha com desmonte, temos um Ministro da Educação que não gosta dos educadores, querem acabar com a escola pública que presta serviço para população, a educação pública está perdendo seu Fundeb. Não tem mais cor partidária, tem que ter o povo se unindo pela democracia, nossa voz não está sendo ouvida. Nós precisamos garantir nossos direitos”, afirmou.

Para Giovane, da ACP-MS, o trabalhador brasileiro está sendo marginalizado. “Nos últimos anos, o trabalhador brasileiro foi marginalizado. Quem está administrando o País é um economista, ele quer economizar em cima do trabalhador, do servidor, nós não estamos falando apenas de reduzir salário, mas estamos falando ao mesmo tempo de reduzir a economia do município. O importante dessa audiência é um posicionamento da Câmara Municipal, a questão é muito maior que defender funcionário público, a questão é defender um serviço público de qualidade”, declarou.

“Nós, servidores públicos, temos compromisso com nosso atendimento, com nossos usuários, mas não estamos tendo retorno do governo desse nosso compromisso, os nossos funcionários estão cada dia mais doente, sabendo que o seu suor e compromisso com seu concurso não estão tendo retorno. Como vamos viver, pagar nossas contas”, questionou a servidora pública Ivete.

A representante da referência 14, Paulina Barbosa Ferreira criticou a falta de envolvimento de todos servidores na luta pelos seus direitos. “Nós como servidores, somos culpados pela omissão que nós temos, porque não quer se envolver com política. Nós somos culpados, temos que chamar todos sindicatos, temos que parar com hipocrisia e chamar todos para responsabilidade, isso é para todos, não é só para um, temos que ser mais conscientes e mais éticos com a nossa profissão”, posicionou.

O presidente do Sioms, Dr. Chadid afirmou que as PECs estão sacrificando o trabalhador. “Um assunto importante para nossos servidores, nós vamos precisar do apoio do legislativo, municipal, estadual, principalmente, federal para termos voz em Brasília, existe receita e despesa, o Ministro da Economia vê o servidor como despesa. Há uma falta de competência em pensar em aumentar a receita, porque nós temos um Ministro da Economia onde não tem ações em aumentar a receita, cadê os incentivos econômicos do governo. Estamos cortando salário do servidor, sacrificando o servidor. Eu sugiro fazer uma carta, em conjunto com todos os sindicatos, com um posicionamento contrário a esses itens que fazem ataques aos servidores públicos, que o governo encontre outros mecanismos”, sugeriu.

O proponente da Audiência, vereador Fritz, defendeu o servidor público. “Vou lutar pelo servidor, um ponto que não foi explanado de forma evidente, essas PECS prejudicam um serviço público de assistência à nossa sociedade, quando a gente o faz, não é só o servidor que está sendo prejudicado, temos um serviço público com baixa qualidade não por culpa do servidor, não temos estrutura física adequada, principalmente, na saúde, prédios novos que estamos recebendo maioria com problemas, não temos condições adequadas, problemas com licitação de materiais, não temos também um plano de ação. Estamos, realmente, tendo um serviço precarizado, com intuito de terceirização, nos últimos 20 anos a terceirização já se mostrou inefetiva. A sociedade tem que entender que os servidores públicos não são criminosos. A nossa defesa não é corporativista, mas é em defesa da sociedade para um serviço de qualidade”, defendeu.

“Vamos elaborar uma carta, minha assessoria jurídica vai estar junto com a assessoria de quem se interessar, acredito que esta carta tem que sair como uma carta aberta, com encaminhamento efetivo. Vamos fazer essa agenda, colocando esse posicionamento dos sindicatos que representam o servidor e o serviço de qualidade. Nessa carta já iremos pontuar soluções, encaminhamentos e sugestões”, finalizou vereador Fritz.

O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa da Câmara Municipal, composta pelos vereadores André Salineiro (presidente), Otávio Trad (vice), Fritz, Cazuza e Ademir Santana.

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal