Emenda proposta por Fritz à LDO institui pagamento de insalubridade para profissionais da saúde

12.05.2020 · 12:00 · Vereador Fritz

O vereador campo-grandense Enfermeiro Fritz (PSD) encaminhou, na data de ontem (11), à Câmara Municipal uma proposta de emenda ao Projeto de Lei n° 9.740/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Campo Grande, para o exercício de 2021, acrescentando inciso ao artigo 15 visando a regulamentação das gratificações de periculosidade, insalubridade e penosidade, previstas nos termos do artigo 120, da Lei Complementar de nº 190, de 22 de dezembro de 2011, beneficiando as categorias de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares em saúde bucal, odontólogos e médicos, além de outros servidores que atuam na área da saúde da capital. 

As emendas apresentadas pelos vereadores serão encaminhadas para a apreciação da administração municipal e, se aprovadas, serão incorporadas a LDO. Ainda não há uma data para votação na Câmara de Vereadores. 

A solicitação das categorias para o pagamento das bonificações existe há mais de 10 anos e é um dos principais pontos para valorização dos servidores municipais. “É sempre importante ressaltar que tivemos vários avanços nos últimos anos, mas também estamos buscando esse ponto para que possamos proporcionar mais qualidade de vida para nossos trabalhadores”, apontou Fritz.

As conquistas alcançadas pelos profissionais da enfermagem que atuam na Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) destacadas pelo parlamentar passam pela aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, incorporações aos salários, melhorias na rede e na infraestrutura e contratação de novos trabalhadores. O parlamentar ressalta que ainda há muito a se conquistar, como a diminuição da carga horária de trabalho para 30 horas para todos os servidores da área da saúde. 

Segundo apresentado no plenário durante a sessão ordinária, foram 242 emendas apresentadas à Lei. A LDO possui o regramento para as metas que serão utilizadas pela gestão municipal para definir o Orçamento Anual. O valor total do orçamento municipal é encaminhado pela administração municipal e deve ser votado até o dia 30 de setembro. 

A previsão orçamentária para o próximo ano é de mais de R$ 4,3 bilhões, um aumento de 0,70% em comparação com o valor estipulado para este ano. 

Assessoria de Imprensa do Vereador