Gilmar da Cruz quer criar um Ambulatório de Sequelas para Deformidades Faciais em decorrência de violência doméstica e familiar

29.09.2021 · 12:00 · Vereador Gilmar da Cruz

São contempladas pelo projeto às cirurgias plásticas reparadoras, além de atendimento multidisciplinar para as mulheres.

O projeto de lei n.10296/21, apresentado pelo Vereador Gilmar da Cruz – Republicanos,  tem como objetivo assegurar o acesso das mulheres carentes vítimas de violência doméstica e familiar às cirurgias reparadoras em decorrência de lesões na região buco-maxilo-facial, daquelas que não estejam contempladas pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

De acordo com o projeto, será assegurado para as mulheres: implante dentário, enxertos ósseos, enxertos profundos para assimetrias faciais, próteses fixas ou removíveis, dependendo da avaliação dos especialistas.

As mulheres que precisarem dos serviços, deverão apresentar para assistente social uma declaração de hipossuficiência, laudo médico e boletim de ocorrência, comprovando pobreza e violência sofrida.

O Município poderá também, firmar junto às clínicas particulares e entidades não governamentais, convênios, protocolos, ajustes ou utilizar outros instrumentos, que assegure as providências previstas na proposta.

Será proporcionado ainda, atendimento complementar com equipe multidisciplinar, composta por médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas, que deverão desenvolver trabalho visando amenizar as sequelas decorrentes da violência doméstica e familiar até a alta da paciente. As mulheres serão triadas de acordo com a urgência de cada caso respeitando o nível de atenção: básica, média e alta

“A violência doméstica e familiar é uma realidade no Brasil e tem acometido muitas mulheres em Campo Grande que ficam para sempre com as sequelas, física e psicológica. A finalidade principal desse projeto, é reabilitar as funções buco-maxilares dessas mulheres que sofreram traumas graves e que não tenham condições financeiras para custear seu tratamento na rede privada. Além disso, garantir todo acompanhando proporcionado pela equipe multidisciplinar.” Destacou o parlamentar.  

De acordo com o cirurgião buco-maxilo-facial, Dr. Rennan Carvalho Paim, dos traumas faciais registrados na Santa Casa de Campo Grande, se tem uma prevalência de 19-22% oriundos de agressão física, perdendo apenas para acidentes de trânsito. Desses traumas, mais de 30% correspondem a mulheres, atingindo então cerca de 9-12% de traumas faciais em mulheres vítimas de agressão. Importante ressaltar que a faixa etária de predomínio é até 39 anos, ou seja, mulheres jovens.

Segundo relatório da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) , entre 2017-2020 foram registrados 30.176 boletins de ocorrência, dos quais 24.189, ou seja 80%, relataram crimes de violência doméstica. Por conta disso, no ano de 2020 Mato Grosso do Sul ficou em 3º lugar no ranking nacional de ligações para o 180, conforme o Ministério da Mulheres, Família e Direitos Humanos – MDH.

O projeto ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande.

Assessoria de Imprensa do Vereador