Lei de Diretrizes Orçamentárias será debatida em Audiência Pública na sexta-feira

26.04.2022 · 12:00 · Audiência Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 será debatida em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande na sexta-feira, dia 29, às 9 horas. Os vereadores podem apresentar emendas à proposta até o dia 4 de maio. A votação deve ocorrer até o fim do primeiro semestre. 

A Audiência foi proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Betinho, que também é o relator da LDO. Compõem ainda a Comissão o vereador Papy (vice-presidente), a vereadora Camila Jara e os vereadores Ronilço Guerreiro e Tiago Vargas. A secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, foi convidada para participar e detalhar a proposta. 

No último dia 19, foi dado conhecimento em Plenário sobre o Projeto de Lei 10.601/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. 

Valores – A receita total estimada no projeto para o próximo ano é de R$ 5,423 bilhões, crescimento de 13,65% em relação ao estimado para este ano, de R$ 4,798 bilhões, considerando os valores a preços correntes, quando é considerada a inflação. Consta na LDO uma previsão de renúncia de receita de R$ 33,7 milhões, nos setores de comércio, indústria, serviço, em programas sociais e no transporte coletivo, sendo informadas as compensações.  

A Prefeitura informou na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO, são informadas projeções utilizadas pelo Governo Federal associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, além dos impactos que a pandemia trouxe a economia e as contas da cidade. 

Tramitação – A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.  

O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade. No ano passado, a LDO foi aprovada com 19 emendas dos vereadores. 

Participe – A Audiência ocorre no dia 29 de abril, às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal, na Avenida Ricardo Brandão, 1600. O debate pode ser acompanhado ainda pelo Facebook ou canal do Youtube da Câmara. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara