LOA e PPA são discutidas em audiência pública na Câmara Municipal

22.10.2021 · 12:00 · Audiência Pública

Projetos que norteiam os investimentos do poder público municipal até 2025, a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual) foram temas de audiência pública, nesta sexta-feira (22), convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. As propostas deram entrada no dia 30 de setembro e já recebem emendas dos vereadores até o dia 25 de outubro.

“Nós estamos projetando o orçamento de 2022 e também o PPA. Veio um pouco conservador, até pelo momento pós-pandemia. Temos perspectivas de atingir as metas fiscais estabelecidas, com aporte maior para saúde e educação. Os vereadores já apresentam emendas em saúde, infraestrutura, e outra áreas. Depois, vamos fechar o relatório, que será submetido ao plenário para apreciação e incorporação”, disse o vereador Betinho, presidente da Comissão, que tem ainda como membros os vereadores Papy, Camila Jara, Ronilço Guerreiro e Tiago Vargas.

O projeto de lei 10.319/21, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima receitas e fixa despesas do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2022, prevê orçamento de R$ 4,789 bilhões para o próximo ano, aumento de 2,9% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano, que era de R$ 4,651 bilhões.

Segundo a Prefeitura, a previsão da receita foi realizada considerando os cenários econômico, político e social. Também levou-se em conta outros fatores, “os quais implicam riscos que estão além dos problemas regionais, também prevendo possíveis volatilidades da economia brasileira e mundial dado o cenário econômico e social pós-covid-19 (SARS-CoV-2) e mediante a avaliação da realidade para a obtenção de recursos provenientes de receitas de capital e a expectativa de recursos que não se concretizam”.

Para o exercício de 2022, foi estimado o valor de R$ 4.798.937.650,00 (quatro bilhões, setecentos e noventa e oito milhões, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos e cinquenta reais), ajustando o proposto nas metas fiscais constantes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

“A LOA foi amplamente discutida por diversos segmentos da sociedade, nas sete regiões da cidade. O orçamento é sempre feito a quatro mãos, com Executivo e Legislativo, e agora discutimos com a câmara, ouvindo a sociedade, para que o orçamento possa refletir a vontade das pessoas. A LOA vai mostrar a saúde bastante fortalecida, com mais de R$ 1,5 bilhão investidos, com educação fortalecida, e assistência social, e mais de R$ 1,3 bilhão já em carteira para que a Prefeitura possa investir em mais de 55 grandes projetos. A preocupação do Executivo é que o poder público possa retomar o protagonismo da volta do desenvolvimento econômico em Campo Grande”, afirmou o secretário Municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.

Já o PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, projeto de lei 10.320/21, norteará investimentos de mais de R$ 15,6 bilhões nos próximos quatro anos. O documento de 195 páginas elenca uma série de macrodesafios para o período, principalmente nas áreas de mobilidade urbana, educação, segurança, saúde e desenvolvimento sustentável.

Entre as metas, estão a implantação do polo empresarial sul, criação do Polo de Reciclagem de Resíduos Sólidos, do Parque de Tecnologia e Inovação, fomentar e atrair 40 novas empresas para os polos industriais, além da conclusão de diversas obras de escolas e unidades de saúde que estão em andamento.

Asfaltamento em diversos bairros, requalificação de praças e parques, implantação de mais academias ao ar livre, urbanização e manutenção de vias e construção de abrigos para ônibus também estão entre as metas para os próximos anos.

O dimensionamento da despesa para os investimentos está estimado em exatos R$ 15.696.827.417,00 (quinze bilhões, seiscentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dezessete reais). Destes, um terço (cerca de R$ 5,2 bilhões) será destinado exclusivamente para investimentos na área da saúde.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal