Maio Laranja: Câmara discute políticas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

21.05.2021 · 12:00 · Audiência Pública

Dando continuidade às ações de conscientização desenvolvidas durante o Maio Laranja, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta sexta-feira (21), audiência pública para discutir políticas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento foi realizado no Plenário Oliva Enciso e contou com a presença de diversas autoridades e especialistas.

“É importante tratar desse tema. É importante ficar atento aos sinais para que possamos ajudar crianças e adolescentes que estão nessa situação. Um dos caminhos é conversar e insistir nesses debates. O assunto é um tabu. A maior parte dos abusos acontece por pessoas próximas. Quanto mais debatemos, mais pessoas iremos alcançar”, disse a vereadora Camila Jara, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis.

Com o tema “Colocando os Pingos nos Is”, o debate foi convocado em referência ao Dia Nacional de combate à exploração, celebrado anualmente em 18 de maio. A data faz memória à menina Araceli Cabrera Crespo que, aos 8 anos de idade, foi sequestrada, estuprada e assassinada, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973.

No último ano, foram registrados 2.143 crimes contra crianças e adolescente em Campo Grande, conforme dados apresentados durante a audiência. Segundo o vereador Papy, a pandemia agravou o problema, já que as crianças ficam mais tempo em casa, em muitos casos, com os abusadores.

“Na pandemia, muitas crianças ficaram fechadas em casa com os abusadores. Elas vivem uma situação de aprisionamento junto com o abusador. Pai, tio, vizinho da família, são os principais abusadores. É importante a família estar alerta, pois o perigo pode estar do lado. às vezes, quem tem a missão de cuidar, destrói uma vida. O resultado de um abuso é carregado por toda a vida da criança, e traz problemas terríveis na fase adulta. É preciso atacar os efeitos, mas também a raiz do problema. Muitos abusadores são abusados na infância, e é um ciclo vicioso. É preciso cortar esse elo terrível, que traz tantas destruições para a família”, analisou.

Em Campo Grande, o Maio Laranja foi instituído pela Lei Municipal 6.032/18, como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é mobilizar todos os segmentos da sociedade para as ações de prevenção e enfrentamento.

Conforme o conselheiro tutelar Eder do Nascimento, a pandemia aumentou o número de subnotificações. “As notificações advindas da escola caíram quase a zero. Temos uma crise instalada pela pandemia que vai muito além dos prejuízos sanitários. Precisamos pensar estratégias voltadas a isso, para garantir que as notificações cheguem até os órgãos de proteção”, defendeu. “A criança passa mais tempo dentro de casa. 73% dos casos envolvendo crianças e adolescentes acontecem dentro de casa. 5% é com alguém muito próximo a essa criança. Assim, temos um cenário propício para essa violação de direitos”, completou.

Para a psicóloga Anna Priscila Benevenuto, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a família deve estar atenta aos sinais de abuso nas crianças.

“Os sintomas são variados. O primeiro sinal é uma possível mudança no padrão de comportamento da criança, como mudança de humor, medo, vergonha, agressividade. Pode ser com uma pessoa específica, ou com o ambiente. Elas sempre se colocam como culpadas da situação. Isso é consequência da fala do agressor, que faz com que ela se sinta culpada do que acontece. Uma criança e um adolescente não podem ser responsabilizados por essas questões”, explicou.

Ela lembrou, ainda, da importância de procurar um médico e, em seguida, fazer a denúncia contra o agressor. “Quando descobre, a primeira providência é encaminhar para o sistema de saúde, para evitar gestação ou doenças sexualmente transmissíveis. Em seguida, fazer a denúncia. E, ainda, encaminhar para atendimento psicológico a vítima e o responsável”, frisou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal