MEDIDA EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO: Projeto de Lei deve determinar o uso obrigatório de máscaras na capital, durante o período de pandemia

17.06.2020 · 12:00 · Vereador Dr. Loester

Nesta terça-feira (16), no plenário Oliva Inciso da Câmara Municipal de Campo Grande, entrou na pauta da ordem do dia, o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso máscara pela população na capital. De autoria dos vereadores, Dharleng Campos (MDB) Dr Loester Nunes de Oliveira (MDB) e Wilson Sami (MDB).

Pela proposta, será permitido a entrada e acesso livre aos estabelecimentos essenciais, como bancos, casas lotéricas, supermercados, taxis, transporte por aplicativos, restaurantes, bares e lanchonetes, apenas para quem estiver usando máscaras, pelo período de duração da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Para o vereador Dr Loester Nunes de Oliveira, somente virando Lei algumas pessoas vão se conscientizar, “ Acontece que você está em um determinado local com quatro cinco pessoas usando máscaras e de repente entra mais três, sem máscara. Não estão levando a sério, eu imagino, só pode. No meu gabinete, na minha casa, eu peço encarecidamente, “ Use máscara”. Até comprei uma pequena quantidade e deixei na recepção do meu consultório para as pacientes que esquecem ou não tem condições de comprá-las. E não atendo paciente que não estiver usando máscaras. Faço parte do grupo de risco, então todo cuidado é pouco.” ressalta o médico parlamentar. 

Para vereadora Dharleng Campos (MDB), a proposta vem de encontro com medidas colocadas em pratica em outras capitais e recomendações dadas pelas autoridades de saúde, “ O objetivo agora e deixar o projeto mais completo possível em relação ao que já tem sido feito, de modo que, em cada detalhe, o combate a pandemia que estamos vivendo seja totalmente eficaz e aos decretos publicados, “ afirma.

Já o Secretário Municipal de Saúde, José Mauro Filho, disse que o distanciamento social e as medidas de higienização, com o uso de máscaras pela população, no momento são as únicas ferramentas para impedir o contágio do novo coronavírus.“ Desta forma é possível reduzir a probabilidade de transmissão do vírus por uma pessoa infectada para outra que não esteja com Covid-19, se ambos estiverem fazendo o uso da máscara. “ confirma.

No mês passado, o Prefeito Marquinhos Trad (PSD) assinou decreto legislativo determinando o uso de máscaras para os usuários do Transporte Coletivo na capital. Bem como orientações, procedimentos e penalidades no caso de descumprimento da Lei. “ Havendo desobediência, fica evidente a conduta do cidadão, se posicionando contramedidas preventivas de saúde pública, com objetivo de causar epidemia e infringir medida sanitária. Mas acredito que todos vão colaborar, e a Agetran (Agência Municipal de Transporte) ficará responsável pela fiscalização, ” comentou.

Foi pedido vistas ao Projeto de Lei e deve retornar à pauta para votação na Ordem do Dia da sessão na próxima semana.

 

Andréa de Barros 

Assessoria de Imprensa do Vereador