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Na Tribuna, representantes de entidades falam sobre leis de apoio à educação inclusiva

14.06.2022 · 12:00 · Palavra Livre

Representantes de entidades de apoio a crianças com deficiência utilizaram a Tribuna, na sessão desta terça-feira (14), para falar sobre a Lei 6.860/22, que institui o IMEI (Índice Municipal de Educação Inclusiva) na Reme (Rede Municipal de Ensino), e outras normas de incentivo à educação inclusiva. O convite foi feito pelo vereador Professor Riverton, autor da proposta.

“Nós, famílias de pessoas com deficiência, estamos dispostos a lutar com todas as nossas forças para fazer valer os direitos já adquiridos. As pessoas com deficiência têm o direito a estar no ensino regular, principalmente com o apoio necessário e especializado e equipe multidisciplinar. Precisamos que essa Casa de Leis fiscalize a Secretaria Municipal de Educação e as escolas que atendem as pessoas com deficiência para fazer valer o que está nas leis federais”, cobrou a presidente da Associação Juliano Varela, Maria Lúcia Nogueira Fernandes.

A lei 6.860/22, sancionada no último dia 6 de junho, trará mais clareza em relação às condições de inclusão das escolas da Capital. Com isso, os pais ou responsáveis poderão identificar qual unidade escolar tem mais recursos estruturais e de pessoal para atender o aluno com necessidades especiais.

Para o idealizador do Projeto Guardião Azul – Amigo do Autista, Alexandre Figueiredo de Araújo, a lei deve ajudar no desenvolvimento de novas políticas de inclusão. 

“Reconheço e respeito o esforço dessa Casa em fazer várias leis que buscam nos beneficiar. Todas são embrionárias no desenrolar de sua efetivação, devido a sua complexidade. Se você não pode medir, não pode gerenciar. O que pode ser medido, pode ser melhorado. Sem medir e estudar o impacto de nossas decisões, nada muda. A criação desses sindicadores é importante”, disse.

Segundo o vereador Professor Riverton, a lei é um direito conquistado e a Câmara Municipal irá fiscalizar sua aplicação. 

“Esse projeto vem para concentrar informações sobre o tema. Isso vai facilitar para os pais, no ato de identificação das unidades escolares, e assim poderá direcionar seu filho para a unidade que irá o recepcionar de melhor forma. Outro ponto importante é o auxílio para o poder público localizar onde aplicar os recursos voltados para adaptação e acessibilidade”, complementou o vereador.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal