Orçamento: Prefeitura prevê queda de investimentos em várias áreas
16.11.2016 · 12:00 · Sem categoria
A proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2017, encaminhada pela Prefeitura de Campo Grande, foi debatida em audiência pública, nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, e prevê queda de investimentos em diversas áreas, como transporte e educação. Os parlamentares têm até o dia 22 de dezembro para votar a proposta.
Segundo o secretário municipal de Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, o projeto prevê orçamento de R$ 3.590.000.000,00 para o exercício do próximo ano. A área que terá maior queda no investimento é a de transporte, com 2,50% a menos do que foi neste ano. Neste setor para 2016 a previsão de investimento foi de 14,07% do orçamento municipal e para o próximo é de 11,57% do orçamento, o que representa menos R$ 70.780.036,00.
“Em linhas gerais, queremos que seja estabelecido o limite de crédito suplementar em 30%, para a nova administração”, resumiu. “Em cima da realização da receita que as coisas acontecem, não na previsão das despesas. Mais da metade do orçamento está relacionada às secretarias de Saúde e Educação. Hoje, temos problema sério que é pessoal, custeio, que faz com que o investimento fique menor”, avisou.
Outra área com vasta demanda e que tem previsão de menos investimento é a educação. Para este ano a previsão de investimento foi de 22,16% do orçamento municipal e para o ano que vem é de 21,64%, ou seja, uma queda de 0,52%, que representa em dinheiro menos R$ 11.238.614,00.
Além de transporte e educação, outras áreas também estão com previsão orçamentária de menos investimentos: habitação (-0,34%), administração (-0,27%), direitos da cidadania (-0,19%), trabalho (-0,15%), reserva de contingência (-0,15%), legislativa (-0,08%), ciência e tecnologia (-0,06%), comércio e serviços (-0,06%), judiciária (-0,02%) e comunicação (-0,01%).
Debate – Por se tratar de uma audiência pública, o debate foi aberto à comunidade e contou com a participação de representantes de diversos segmentos sociais. Portadores de necessidades especiais, por exemplo, compareceram para cobrar mais atenção às obras de acessibilidade nas ruas de Campo Grande.
Para o professor e arquiteto Ângelo Arruda, a cidade está sem planejamento e a participação popular é fundamental para mudar este quadro. “A gente não tem mais a qualidade de vida que tinha antes, a cidade não tem planejamento a longo prazo. Temos que declarar guerra à má gestão. Temos que apontar o dedo na cara de um secretário que não cumpre suas obrigações. Dizer que ele é incompetente para gerir. Isso que temos que fazer”, cobrou.
De acordo com o vereador Eduardo Romero, relator do orçamento, 674 emendas foram apresentadas a peça e já passam por uma análise técnica. Umas entram como emenda, outras como indicação. No dia 30 de novembro, a relatoria terá um parecer final sobre essas emendas.
“Temos um orçamento propositivo. Discutimos, mas, de fato, não temos garantia de aplicação. Historicamente, nunca tivemos um orçamento que fechou 100%. É natural que seja assim, da forma como o modelo é colocado. O orçamento não cresceu nem o valor da inflação. Despesas que cresceram exageradamente, e alguns gastos que precisam ser revistos. Essa participação social é que vai cada vez mais alterar a forma de lidar com essa peça. A participação social mostra a sociedade se apropriando do que é dela”, afirmou.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
