Programa de atenção aos órfãos do feminicídio vira lei na Capital

07.04.2022 · 12:00 · Vereadora Camila Jara

Entrou em vigor nesta terça-feira, 5 de abril, a Lei nº 6.801, que institui o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, visando a proteção de órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais, no município de Campo Grande. 

Sancionada pela prefeita Adriane Lopes, a lei é fruto do projeto nº 10.603, de autoria da vereadora Camila Jara (PT) e assinado também pelos vereadores Clodoilson Pires, Professor André Luis, Ronilço Guerreiro e William Maksoud, aprovado na Câmara Municipal no dia 10 de março deste ano.

“Infelizmente, Mato Grosso do Sul possui uma das taxas de feminicídio mais altas do país. E essas crianças, que além de lidarem com a perda da mãe, sentem também o abandono do pai, que geralmente vai preso pelo crime. O que fica é um cenário de desassistência. Estudos apontam que, por ano, cerca de 2 mil crianças e adolescentes ficam órfãos por conta desse tipo de crime no Brasil ”, pontuou a autora do projeto.

O que o projeto prevê

– Benefícios socioassistenciais alimentares, auxílio em razão ao desabrigo temporário e orientação em relação ao acesso a benefícios do INSS para as vítimas e seus responsáveis legais com o objetivo assegurar a dignidade.

– Acompanhamento terapêutico em Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) para ajudar no enfrentamento do trauma da perda, da violência e do abandono e promover a saúde mental.

– Capacitação e acompanhamento de pessoas que ofertarão lar provisório aos órfãos do feminicídio que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva.

– Realização de estudos de casos pela rede local para vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher ou de feminicídio. 

Feminicídio em números

Em 2020, MS registrou 40 casos de feminicídio, o maior número desde 2015, quando o código penal foi alterado e o feminicídio passou a ser considerado como crime hediondo. No ano passado, foram 34 casos e neste ano, só nos três primeiros meses do ano, foram 12 casos. 

 

Bianca Bianchi 

Assessoria de Imprensa da Vereadora