Projeto de iniciativa do vereador Veterinário Francisco sobre posse responsável é aprovado na Câmara Municipal e aguarda sanção do prefeito

16.07.2020 · 12:00 · Vereador Veterinário Francisco

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n. 697/20, que trata da Posse Responsável de cães e gatos, regras de registro e passeio, penalidades e infrações.

“Existia um emaranhado de leis que tratavam da Posse Responsável, com diversas alterações e que necessitavam de uma modernização. A intenção foi simplificar a pesquisa e reduzir o número de leis existentes, preservando o alcance e a sua força normativa”, explicou o Vereador Veterinário Francisco.

Para a elaboração desde projeto, foram realizadas reuniões com entidades envolvidas na causa animal de Campo Grande. Participaram das reuniões para a elaboração do texto final do projeto a Subsecretaria do Bem-Estar Animal, a Coordenadoria de Controle de Zoonoses, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul, a Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Mato Grosso do Sul e o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal.

Um dos principais pontos abordados pelo projeto é a microchipagem, que trará vários benefícios aos animais, como por exemplo a devolução aos seus tutores em caso de fuga, e também trará aos tutores mais responsabilidade, já que se encontrado animal abandonado ou com sinais de maus tratos, este será responsabilizado.

O Vereador Veterinário Francisco, via emenda do Fundo de Investimentos Sociais (FIS), ainda destinou à Coordenadoria de Controle de Zoonoses o valor de 85 mil para aquisição de equipamentos que serão utilizados para operacionalizar o funcionamento do programa que está sendo desenvolvido pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC), e que será responsável pelo cadastro, acesso aos registros e microchipagem dos cães e gatos da nossa Capital, sendo que o mesmo já está na fase final.

O projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo, e espera a sanção do Prefeito Marquinhos Trad, para que possa entrar em vigor.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador