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Projeto de Papy é aprovado e contribuirá na proteção de mulheres em estabelecimentos comerciais

16.07.2020 · 12:00 · Vereador Papy

Foi aprovado durante a 43ª sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei n. 9.368/19 de autoria do vereador Papy (SD) que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e similares, visando a proteção das mulheres em suas dependências. Agora o projeto segue para sanção do prefeito de Campo Grande e a partir de então os estabelecimentos comerciais também contribuirão com aquelas que se sentirem em situação de risco. 

Assim, avisos e painéis com orientações sobre o disque 180, informações sobre os direitos das mulheres e a legislação vigente terão que ser afixos em banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível. Com isso, todas as clientes poderão procurar o responsável pelo estabelecimento e relatar o fato ocorrido. Além disto, o projeto prevê que uma pessoa indicada deverá acompanhar as mulheres que se identificarem em situação de risco até o seu veículo, local de embarque ou em outro meio de transporte, seja ele público ou particular. E, no caso de ser solicitado, acompanhá-la até o posto policial ou delegacia de polícia mais próxima.

Papy, autor do projeto, destacou que as medidas são muito importantes, tendo em vista a frequente ocorrência de casos de violência física e psicológica contra a mulher. “O Projeto de Lei é politicamente e socialmente conveniente e oportuno, para que mulheres tenham mais um ponto de apoio nos estabelecimentos comerciais de entretenimento. Assim contribuiremos para que situações de agressões e abusos não terminem em tragédia”, comentou. 

Mesmo com a entrada em vigência da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, sabe-se que casos de violência que atentam contra a integridade da mulher não diminuíram, especificamente os feminicídios. Por isso, o projeto também obriga que todos esses estabelecimentos divulguem sobre a Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica e/ou demais campanhas similares de caráter alternativo, de forma à dificultar a identificação pelo agressor dos instrumentos de combate a violência doméstica.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador