Receita da Capital cresce 12% e vereadores reforçam pedido por insalubridade e periculosidade a servidores

28.05.2021 · 12:00 · Audiência Pública

Mesmo com a crise resultante da pandemia de Covid-19, a receita de Campo Grande cresceu 12,51% nos quatro primeiros meses deste ano no comparativo com o mesmo período do ano passado. As despesas, porém, também aumentaram em 19,33%. Os números foram repassados nesta sexta-feira pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, durante Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores. Os vereadores reforçaram a necessidade de alguns investimentos e também do compromisso para que a prefeitura comece a pagar adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores da saúde e da Guarda Municipal a partir do próximo ano.

CONFIRA AQUI A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 

A Audiência foi presidida pelo vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e secretariada pelo vereador Tiago Vargas, também integrante da Comissão. Um dos pontos do debate foi em relação aos servidores públicos que, por mais um ano, ficarão sem reajuste salarial. O secretário ressaltou as restrições para concessão de aumento ou reposição decorrentes da Lei Complementar 173/20. Os vereadores reforçaram, porém, a importância de ampliar as discussões para garantir a concessão dos adicionais de insalubridade aos servidores da saúde e de periculosidade à Guarda Municipal a partir de 2022.

O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, questionou sobre o andamento destas negociações, as quais devem constar no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual), que chegam à Casa de Leis no segundo semestre deste ano. Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tramita na Casa de Leis. O tema também foi abordado pelos demais vereadores presentes. 

Pedrossian Neto reforçou que o prefeito Marquinhos Trad irá regulamentar esses benefícios, com diálogo estabelecido entre os sindicatos dos servidores e participação dos vereadores. “É um direito do trabalhador, que está na Constituição. Temos que encontrar solução e vamos buscar entendimento”, disse o secretário. Uma das possibilidades é conceder parte no próximo ano e os demais valores nos anos seguintes, como forma de valorizar os servidores e não impactar tanto as finanças. “O caixa hoje é pouco, mas ano que vem vamos fazer. Não estamos fazendo favor”, disse. 

“Existe compromisso dos vereadores a respeito da insalubridade e da periculosidade e a grande defesa nossa para que essa Comissão chegue a um denominador comum”, reforçou o vereador Dr. Victor Rocha. O vereador Tiago Vargas salientou a situação atípica da crise da pandemia e que, mesmo assim, Campo Grande está fazendo investimentos, mas reforçou que os vereadores querem participar das reuniões para debater periculosidade e insalubridade, diante do compromisso para que servidores recebam a partir de 2022. O pedido também foi reforçado pelos vereadores Tabosa e Dr. Victor Rocha. 

Receita – Conforme os dados apresentados, a arrecadação com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aumentou 9,69% nos primeiro quadrimestre de 2021 na comparação com o ano anterior, passando de R$ 288,4 milhões para R$ 316,4 milhões.  “O IPTU mostra a pujança de Campo Grande, que a despeito da crise continua crescendo”, afirmou Pedrossian Neto. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), indicador relacionado diretamente ao mercado imobiliário, teve avanço de 78%. Neste caso, porém, o secretário pondera que em 2020 a arrecadação com o tributo foi inferior à média, mostrando que naquele período a crise afetou mais o mercado. “Temos ambiente de taxa de juros mais baixa neste ano, o que fez com que mercado imobiliário crescesse”, esclareceu. Já a receita com ISS (Imposto sobre Serviços) subiu 13%. 

Ele ressaltou a perspectiva positiva em relação ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido Refis, que inicia na terça-feira (1º de junho) e segue até o dia 10 de julho, conforme projeto do Executivo aprovado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores. Os contribuintes poderão quitar as dívidas com desconto de até 100% dos juros. Para o parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. 

Outra receita que evoluiu foi o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com crescimento de 9,71%. “Poderia ser maior se não estivéssemos sujeitos à queda na participação do rateio que ocorre há anos”, lembrou o secretário. Ainda na gestão de Nelsinho Trad, a Capital tinha uma participação de 25% neste rateio, mas hoje chega a 15% e ano passado houve queda de 10%. Ele salientou que o crescimento desse ano mostra que a arrecadação do Governo do Estado foi pujante, mas Campo Grande poderia ter participado mais dessa distribuição. A Capital recebeu R$ 161,5 milhões do imposto. 

As transferências do SUS (Sistema Único de Saúde) reduziram 5,13% neste ano. O secretário alertou, porém, que essa queda será ainda mais impactante no próximo quadrimestre, considerando que Campo Grande não contará mais com a ajuda de recursos do Governo Federal que ajudou a segurar as contas e o aumento de gastos durante a pandemia. 

Despesas – As despesas com recursos do Tesouro aumentaram 19,33% no primeiro quadrimestre deste ano no comparativo com o mesmo período do ano passado. Os gastos com pessoal e encargos subiram 14,81%. Com o custeio, as despesas chegaram a aumentar 66% no período, quando considerados os recursos de todas as fontes. “Aqui estamos mostrando alguns efeitos da pandemia. Não são somente gastos com água, luz, telefone. Há os prestadores de serviços de saúde, contratualização de leitos, compras área da saúde, alimentos para as crianças”, disse. 

O comprometimento de gastos com pessoal permanece em 51,88%, abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 54% e ligeiramente acima do limite prudencial, de 51,3%. O secretário reforça que a situação é de sinal vermelho. “Temos que tomar medidas para que esse número não cresça”, disse. A folha da saúde foi a que mais impactou para crescimento dos gastos com pessoal, devido ao plantões dos profissionais, com as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) pressionadas pela procura de pacientes na pandemia e cedência de profissionais aos hospitais. 

Outro impacto na despesa, foi o número de famílias que passaram a depender mais dos serviços públicos, ressaltou o secretário, citando as pessoas que deixaram de ter plano de saúde particular ou aquelas que passaram os filhos para as escolas públicas. 

O vereador Tabosa criticou que de 2017 a 2021 os servidores tiveram aumento de apenas 7,21% no salário base, o que dá 1,8% ao ano. “Um absurdo! O que vejo na administração é que quem está pagando a conta é o servidor concursado, que está ficando cada vez mais falido”. Ele cobrou a realização de mais concursos públicos, citando que a Previdência Municipal está à beira da falência. “Por que terceiriza tanto se gera prejuízo de 21%?”, questionou. Ele ainda cobrou mais investimentos na saúde, além dos adicionais de periculosidade e insalubridade em 2022. 

O vereador Otavio Trad salientou que se trata de um momento único, de dificuldades enfrentadas na economia em todos os países. Ressaltou ainda as dificuldades encontradas pelo prefeito no Instituto Municipal de Previdência quando assumiu a gestão e que está em debate na Câmara projeto para reformular a Previdência. “Não tivemos decadência de receita, tivemos manutenção da receita, o que já é negativo porque objetivo do município é crescer, se desenvolver, ter mais receita porque tem mais gastos. Hoje Campo Grande age administrativamente com responsabilidade”, disse, lembrando investimentos realizados em todos os setores, mesmo mantendo a saúde como prioridade. 

Pedrossian Neto ressaltou a importância dos concursos para reforçar as contribuições à Previdência Municipal e citou que a prefeitura fez a substituição de mil professores substitutos por concursados, concordando com a pretensão de ampliar a quantidade de efetivos no próximo ano. 

Fundeb – Diante dos números apresentados, o vereador Betinho afirmou que “conforta saber que mesmo num período de dificuldades a população tem contribuído, ajudando no crescimento da cidade”. Ele fez um pedido para que a prefeitura amplie as atuações com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que teve crescimento de 20,11% neste ano. No dia 9 de junho, o vereador promoverá Audiência Pública na Câmara sobre o assunto. Com a mudança na legislação, consta a contratação de psicólogos para as escolas, por exemplo. “Temos muitos casos de depressão e tentativas de suicídio. Teremos retorno híbrido das aulas e temos que olhar para nossas crianças”, afirmou o vereador, ao salientar a importância desses profissionais. 

Pedrossian Neto confirmou que o Governo Federal deve ter aumento dos aportes e ampliação do escopo de profissionais que podem ser pagos com esses recursos, dentre eles os psicólogos. “Nada mais justo que esses profissionais possam estar juntos para estruturar essa rede nas escolas”, disse, salientando a importância de discutir como essa implementação será feita. 

Saúde – O tema também foi bastante debatido na Audiência. Nos primeiros quatro meses deste ano, o investimento da prefeitura no setor da saúde foi de 22,34%, ultrapassando o limite estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%, seguindo o que ocorre todos os anos. Foram R$ 191,5 milhões aplicados. “Campo Grande tem quase uma anomalia no gasto da saúde, um protagonismo. São mais de 70 unidades de saúde e unidades básicas de saúde da família, além de uma rede multidisciplinar ampla”, afirmou o secretário, mencionando ainda nesta conta a contratualização feita com hospitais. 

O vereador Prof. André salientou que mesmo com os gastos “essa aplicação nem sempre é notada nas unidades de saúde”, principalmente em relação aos vários problemas estruturais constatados durante visitas. Outro ponto que ele abordou foi em relação a mais transparência quanto a número de servidores efetivos e comissionados no quadro da administração municipal, pois não é possível obter os dados consolidados dessas contratações. 

A reforma das 10 UPAs de Campo Grande já está programada pela prefeitura, conforme informou o secretário. Essa previsão também foi salientada pelo vereador Dr. Victor Rocha, que participou de reunião sobre o assunto com o prefeito e o secretário de Saúde, José Mauro Filho. Em sua fala, ele reforçou ainda a necessidade de adicional aos profissionais da saúde que estão atuando na linha de frente, pois muitos médicos estão deixando as unidades pela iniciativa privada. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal