Vereador Carlão apresenta PL criando Programa de Contribuição Voluntária para Fundo do Bem-Estar Animal

20.08.2020 · 12:00 · Vereador Carlão

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) protocolou Projeto de Lei criando Programa de Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, com o objetivo de financiar as ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais abandonados, por meio de boleto bancário específico, emitido pelo Programa de Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMBEA). O Programa de Contribuição visa a arrecadação voluntária e opcional não cabendo qualquer cobrança posterior por parte do Poder Público e nem mesmo por parte de empresas de cobrança terceirizadas.

“Os valores arrecadados com a aplicação desta Lei serão utilizados especificamente para campanhas de castração em massa de animais e para atendimento veterinário público posteriormente, seguindo essa ordem de prioridade. Caberá ao Executivo Municipal a gerência dos valores arrecadados com esta Lei, bem como eventuais campanhas de conscientização que se façam necessárias para alcançar o objetivo final a que se destina esta Lei”, explicou o parlamentar.

O vereador Carlão ressaltou que o projeto tem a finalidade de gerar recursos para que sejam feitas campanhas de castração em massa no município, pois existe um grande número de animais abandonados e as doações voluntárias contribuirão para uma política pública eficaz de controle de natalidade animal.

“O atendimento à saúde animal é uma das faces da política de saúde pública ou pelo menos deveria ser, sendo a principal finalidade deste Projeto de Lei, pois animais abandonados nas ruas podem gerar uma série de transtornos, acidentes fatais, além de propiciar o aparecimento de epidemias de doenças e pragas, tanto aos animais vítimas de abandono quanto a própria população”, justificou.  

 

Janaina Gaspar 

Assessoria de Imprensa do Vereador