Vereador Carlão apresenta PL visando destinar durante a Pandemia quartos de Hotéis para quarentena

04.06.2020 · 12:00 · Vereador Carlão

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) apresentou Projeto de Lei que autoriza que o Poder Executivo a Requisitar Quartos de Hotéis, Pousadas e Outros Estabelecimentos de Hospedagem para o combate ao Covid-19 e dá outras providências no município de Campo Grande. Conforme o PL fica o Poder Executivo autorizado a requisitar administrativamente hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, parcial ou integralmente, com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos não intensivos.

“Os quartos serão destinados preferencialmente às (aos): Profissionais da saúde com risco de contaminação pelo COVID-19. Pessoas em situação de rua. Pessoas que residem em locais com mais de 03 (três) pessoas por dormitório ou que precisam de isolamento em razão de familiar com COVID e que necessitem de quarentena”, detalhou Carlão.

A matéria está em tramitação inicial e segue nas Comissões Permanentes da Casa de Leis. O PL garante ao proprietário o direito ao pagamento posterior de indenização com base em tabela de preços a ser expedida pelo Poder Executivo. A Lei deverá vigorar enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

 

Janaina Gaspar 

Assessoria de Imprensa do Vereador