Vereadores analisam quatro projetos, dois vetos e decretos legislativos na sessão desta terça-feira

08.07.2022 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (12), quatro projetos de lei, dois vetos e diversos projetos de decretos legislativos para concessão de honrarias. Os trabalhos têm início às 9h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

Em única discussão e votação, segue para análise o veto parcial ao projeto de lei complementar 781/21, do vereador Carlos Augusto Borges, que altera, revoga e acrescenta dispositivos à lei complementar n. 361/19.

Também será apreciado o veto parcial ao projeto de lei 10.332/21, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município o Campeonato Municipal de Beach Tennis (tênis de praia). A proposta é de autoria dos vereadores Papy, Junior Coringa, João César Mattogrosso e Dr. Sandro.

Os vereadores ainda analisam o projeto de lei 10.645/22, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários terrenos no Jardim Noroeste. As áreas serão utilizadas para desenvolvimento de projeto habitacional para promover o reassentamento de 140 famílias do Aterro Noroeste, 90 da Comunidade Indígena Água Funda, 30 famílias da Av. Marechal Mallet e outras cinco da Rua Andrade Neves.

E também o projeto de lei 10.646/22, que também autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à mesma pasta outro terreno, agora no Bairro Glória. No local, será implementado empreendimento habitacional com unidades comerciais ou de serviços para as faixas de renda 1,5 e 2,0, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande – Viva Campo Grande – 2ª Fase. 

Ainda em única discussão, os vereadores devem votar todos os projetos de decreto legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo José Antônio Pereira e Título de Cidadão Benemérito apresentados até a data e que estejam aptos a serem pautados.

Já em primeira discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 10.312/21, do vereador Beto Avelar, que trata da criação de áreas de embarque e desembarque “Drive Thru” em frente às escolas, universidades, academias e estabelecimentos de ensino.

E, por fim, o projeto de lei 10.519/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.

Durante a sessão, o engenheiro civil Jary de Carvalho e Castro, especialista em acessibilidade e conselheiro da Santa Casa de Campo Grande, usará a Tribuna para falar sobre acessibilidade e mobilidade urbana. O convite foi feito pelo vereador Dr. Sandro Benites. 

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal